A Comissão Estadual de Emprego resolveu interiorizar o sistema criando 350 comissões municipais, a fim de permitir formar parcerias e discutir a questão do desemprego, ou seja, “uma forma de o governo chegar mais perto dos problemas sociais e econômicos do Estado”.
Com esse objetivo, foi realizado importante encontro, nesta semana (30), na Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense quando foi escolhido Antonio Augusto de Almeida como presidente.
Comissão Municipal de Emprego
Secretaria Executiva
Avenida Joaquim Afonso da Costa, 284.
Américo Brasiliense. Cep- 14820-000
Telefone: (16) 3392-3414. Fax: (16) 3392-3148
E-Mail: comissaodeemprego@americobrasiliense.com.br
I – Presidente
Agnaldo de Almeida (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araraquara)
II – Secretária Executiva
Titular: Dirce lauto Guimarães de Oliveira (Secretaria do Emprego de Américo Brasiliense)
Suplente: Milene Cristina Padilha
III – Representantes do Governo:
Entidade: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
Titular: José Alfredo Abi Jaudi
Suplente: Griselda Ortiz Leme
Entidade: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Titular: Ilda Maria A. Ribeiro Reis
Suplente: Nerina Munis de Oliveira
IV – Representantes dos Trabalhadores
Entidade: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araraquara
Titular: Agnaldo de Almeida
Suplente: Antonio Gonçalves Filho
Entidade: Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde no Estado.
Titular: Anésio Vieira
Suplente: Carlos Augusto Staufackar
V – Representantes dos Empregadores.
Entidade: Associação Comercial e Industrial de Américo Brasiliense
Titular: Antonio Augusto de Almeida
Suplente: José Luiz Teciano
Entidade: Sindicato Rural de Araraquara
Titular: Nicolau de Souza Freitas
Suplente: Mário Roberto Porto.
O que representa essa comissão?
É um fórum onde os representantes de vários segmentos da sociedade podem participar na busca de soluções comuns.
Os trabalhadores são os mais interessados em criar as Comissões Municipais de Emprego para resolver a problemática do desemprego, porque envolve o setor empresarial e empregadores do município.
Para que serve essa comissão?
Para pesquisar e formular indicativos de como as coisas ocorrem no Município, como o nível de emprego está se mantendo, como o desemprego está ocorrendo, por que alguns setores do dia para a noite desempregam trabalhadores em massa. Isso repercute na questão social e econômica do município.
Para formular planos de trabalho objetivando minimizar esses problemas ocasionados pelo desemprego, busca-se oferecer qualificação profissional aos munícipes com recursos federais.
Por outro lado, o município só consegue recursos do FAT após aprovação e regularização da Comissão Municipal.
A Comissão
É instituída mediante Decreto ou Lei Municipal e o respectivo ato deve ser publicado em órgão oficial, por iniciativa do prefeito ou secretário municipal responsável pela política de emprego. No entanto nada impede que o estímulo para a sua constituição parta da SERT, de entidades representativas dos trabalhadores, de Empresários ou mesmo da Câmara dos Vereadores.
Os estágios
Existem sete passos para se garantir um bom plano de trabalho.
1º- Realizar pesquisas das necessidades e as condições de trabalho no Município de ofertas e demanda de emprego. (vaga disponível e mão-de-obra qualificada).
2º- Com os dados do mercado de trabalho, a comissão define as diretrizes para políticas local de emprego.
3º- Como os recursos são sempre escassos, é preciso seguir alguns critérios, pois, é impossível deter demissões com o rápido avanço tecnológico e que é importante saber quantas pessoas podem ser beneficiadas através da comissão. É preciso saber se a problemática do desemprego é permanente ou temporária, se comporta soluções, emergência de novas ocupações e a preparação de mão-de-obra qualificada para atender essa emergência. Atentar para novas ocupações e possibilidades de parcerias com o Governo, e se existe disponibilidade de recursos da iniciativa privada para resolver esse problema.
4º- A Comissão de Emprego deve elaborar projetos de acordo com relatórios e especificações dos gestores e agentes financeiros.
5º- Definir a meta a ser lançada, um prazo, as parcerias e os recursos.
6º- Após elaborar o plano de trabalho, a Comissão envia para a Comissão Estadual de Empregos CETE-SP. É a CETE que aprova e acompanha os planos de trabalho financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Importante: nenhuma proposta que não seja aprovada pela Comissão Municipal onde já está criada, será aprovada pela CETE-SP.
7º- Aprovado o projeto, a Comissão Municipal acompanha todas as ações para a aplicação dos recursos.
