Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski acaba de criar grupo de trabalho encarregado de elaborar um conjunto de medidas destinado a dar força e agilidade ao governo e às polícias no combate as organizações criminosas que atuam no País. Coordenado por Mário Sarrubbo, Secretario Nacional de Segurança Pública e integrado por representantes do próprio ministério, das policias e da sociedade civil, o órgão tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar ao Presidente Lula o seu relatório com sugestões das medidas preventivas e coercitivas ao crime organizado.
Segundo levantamento, atuam em território brasileiro cerca de 70 facções, sendo as principais o paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) e o carioca CV (Comando Vermelho) que são transnacionais, operando além de todo o Brasil, nos países vizinhos e em parcerias e transações com máfias e esquemas criminosos de outros continentes.
A montagem do sistema nacional de combate ao crime organizado já foi proposta, meses atrás, pelo Ministro Lewandowiski. Encontra-se em estudo na Presidência da República e na Casa Civil, que deverá transformá-la numa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que atribuirá tarefas ao Governo Federal, principalmente no relacionamento das Policias Estaduais e, ainda, na atribuição e definição do poder de policia às Guardas Municipais. O Presidente vem discutindo com os governadores os pormenores desse novo processo de segurança. É preciso passar a certeza de que não se trata de uma ideológica investida federal sobre as atribuições estaduais, mas apenas a disposição de Brasília de colaborar para que o sistema funcione eficientemente e de acordo com as novas necessidades do setor.
A segurança é, tradicional obrigação do Estado que, para executá-la dispõe da Polícia Militar, encarregada do policiamento preventivo, ostensivo e coercitivo, e da Polícia Civil, que recebe o trabalho dos militares e sobre ele executa os serviços de polícia judiciária para, em seguida encaminhá-lo ao Fórum, onde o Ministério Público cuida do enquadramento legal e respectivas denúncias e o Poder Judiciário aplica as penas previstas no ordenamento jurídico.
A ideia básica é que a estrutura federal atue e invista para os Estados terem acesso a um banco de dados criminais onde todas as unidades federativas contribuam com seus dados e possam buscar os informes das outras regiões, especialmente quando o crime em apuração é continuado e os criminosos tenham agido em diferentes Estados. Hoje, a falta de bancos de dados em nível nacional dificulta o combate transestadual e transnacional do crime e enseja que criminosos de uma região se escondam em outra e não sejam encontrados facilmente.
Existem pormenores a acertar entre os governos federal e os estaduais e até os municipais (na tarefa de inclusão das guardas). O importante é que a União, titular do maior percentual da arrecadação tributária, faça os devidos investimentos na estrutura e atue politicamente junto ao Congresso Nacional para a permanente atualização da legislação penal. É preciso demonstrar à sociedade e principalmente aos criminosos, que o crime não compensa. A Segurança Pública precisa ter o devido aporte federal de recursos e legislação. Temos preocupação com a anunciada e pretendida a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Geral. O melhor deve ser equipá-la e continuar empregando-a nas rodovias e evitar que, convertida em Polícia Geral, possa invadir as atribuições da Polícia Federal, reconhecidamente um eficiente braço do policiamento nacional. Também, ao nosso ver, seria prejudicial a retirada sem a devida justificativa das atuais atribuições dos Estados. As Polícias Militar e Civil devem continuar com suas atuais funções – que hoje constituem a espinha dorsal do combate ao crime – e serem reforçada pelo aporte federal e a colaboração municipal. Que tudo se faça na forma mais adequada, para o bem geral da Nação…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
