Samuel Hanan (*)
O Brasil atravessa um momento crítico no qual a ética, a transparência e a responsabilidade fiscal foram sacrificadas no altar do projeto político e eleitoral. Para evitar o chamado “presidencialismo de colisão”, a governabilidade no país descambou para o fisiologismo mais puro: o “presidencialismo de cooptação” — a velha máxima do “é dando que se recebe”.
Esse modelo cobra um preço caríssimo da sociedade. A expansão desenfreada da máquina pública é visível a olhos vistos: saltou-se de 21 para 38 ministérios e ultrapassou-se a marca de 24 mil cargos comissionados de alta remuneração, distribuídos sem concurso. Governar sob a pressão de uma dezena de partidos e caciques políticos resultou no loteamento do Estado. Todos exigem a sua fatia: privilégios, penduricalhos e desonerações tributárias. Na ausência de um plano claro de metas e de cobrança por resultados, o que vemos é o caos administrativo e o inchaço de um Estado lento, ineficiente e extremamente oneroso.
Os números não mentem. Os gastos primários da União saltaram de 16,70% do PIB ao fim da era FHC para 19,60%. Esses 2,9% adicionais do PIB significam quase R$ 400 bilhões a mais por ano cobrados da sociedade — o equivalente a quase duas vezes o orçamento anual do SUS. Paralelamente, os privilégios e gastos tributários injustificáveis explodiram de 1,30% para 5,60% do PIB. Um acréscimo de R$ 580 bilhões anuais em benesses e isenções que, em sua grande maioria (mais de 60%), continuam concentradas nas regiões mais ricas do país (Sudeste e Sul), contrariando o preceito constitucional do Artigo 43, que determina o combate às desigualdades regionais. A Emenda Constitucional nº 109/2021, que mandava reduzir esses privilégios para o teto de 2% do PIB, é ostensivamente descumprida ou contornada, gerando um ralo adicional de R$ 250 bilhões ao ano.
Enquanto os eixos mais desenvolvidos concentram a maioria desses incentivos, o Norte e o Nordeste — territórios que abrigam 36% da população brasileira em quase dois terços do país — continuam gerando menos de 20% do PIB. Como efeito comparativo, o Estado de São Paulo sozinho representa quase 32% do PIB e ostenta uma renda média per capita mais de duas vezes superior à de cada um dos 16 estados das regiões Norte e Nordeste. A desigualdade e o fosso regional jamais serão reduzidos enquanto o descumprimento da Constituição for tolerado em favor das elites econômicas e políticas.
Com a máquina pública sufocada pelo custo do fisiologismo, privilégios e pela avassaladora corrupção (que consome cerca de 4% do PIB, ou R$ 540 bilhões ao ano), faltou dinheiro no caixa para financiar o pacote de “bondades” de apelo eleitoral. Diante da obsessão pela reeleição, a solução encontrada não foi o corte de privilégios dos poderosos, mas sim uma manobra cruel e silenciosa sobre o bolso dos mais vulneráveis.
Para custear um pacote de cerca de R$ 43 bilhões entre 2025 e 2026 destinado a programas reformulados como Auxílio Gás, Pé-de-Meia, Farmácia Popular e o subsídio ao Desenrola, a fonte de recursos utilizada foi o bolso daqueles que recebem até um salário mínimo: aposentados, idosos, deficientes e beneficiários do Bolsa Família.
A conta fecha através de duas vias perversas:
- A corrosão silenciosa do Bolsa Família: Sem reajuste desde março de 2023, o benefício de R$ 670,00 foi corroído pela inflação acumulada. A não reposição das perdas inflacionárias retira cerca de R$ 33,23 bilhões do poder de compra das 20 milhões de famílias cadastradas nos anos de 2025 e 2026. Tirou-se o arroz e o feijão da mesa de 60 milhões de pessoas dependentes do programa.
- A alteração no cálculo do Salário Mínimo:A alteração na fórmula de reajuste do salário mínimo (pela Lei nº 15.077/2024) impôs perdas diretas a 31 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que recebem o piso nacional. A “economia” gerada para as contas públicas às custas desses idosos e deficientes soma R$ 11,22 bilhões no biênio.
No total, a perda imposta aos mais necessitados chega a R$ 44,45 bilhões. Ou seja: a propaganda oficial alardeia novas “muleteiras” e programas sociais, mas esconde que o financiamento disso vem da perda de renda e de comida de 91 milhões de brasileiros (42% a 43% da nossa população), enquanto os privilégios dos donos do poder permanecem intocados.
Como bem ensinou o juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis, “a luz do sol é o melhor desinfetante”. A falta de transparência e a anestesia das narrativas oficiais tentam encobrir uma triste realidade: o ecossistema político brasileiro transformou-se em uma “fábrica de pobreza” para garantir o domínio e a dependência eleitoral. O Brasil não precisa de ilusões e discursos de conveniência; precisa de coragem moral, respeito à Constituição e o fim definitivo do sacrifício dos mais fracos em nome da manutenção do poder.
(*) É engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva”, “Caminhos para um país sem rumo” e “Amazônia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial”. Site: https://samuelhanan.com.br
