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A dívida dos deputados federais

A vereadora Juliana Damus, com assinatura de 18 companheiros da Câmara Municipal de Araraquara, apresenta requerimento ao presidente Lula a fim de acabar com a novela da proporcionalidade que não é levada a sério: mínimo de 9 e máximo de 21 em municípios de até 1 milhão de habitantes.

A autora assinala que os municípios, mesmo os de pequeno porte, fazem a opção pelo máximo, sempre pelo máximo de vagas.

Para evitar críticas da imprensa e ações judiciais, a solução: fixar critérios adequados à proporcionalidade. E, nesse sentido, as lideranças partidárias também estão sendo chamadas a estudar a solução que, convenhamos, é bastante fácil. Aliás, talvez por isso os deputados têm empurrado o tema com a barriga. Notadamente porque querem ser bonzinhos com os vereadores, os cabos eleitorais naturais.

Os deputados e senadores também são competentes para regulamentar a matéria e poderíam, há muito tempo, ter modificado essa situação conflitante que é do maior interesse público.

Não se pode, no entanto, deixar de afirmar que os vereadores de Araraquara poderíam ter resolvido a questão, de acordo com Lei Orgânica do Município. Cabe a eles determinar o número de cadeiras para a próxima legislatura. Tanto isso é verdade que a Mesa Administrativa, presidida pelo Dr. Eduardo Lauand, acaba de garantir as 21 vagas. Essa decisão deverá ser relatada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Sabemos que a diminuição de cadeiras é quase impossível porque significa cortar a própria carne, mas, certamente, os nossos edís estão perdendo a chance de entrar para a história legislativa.

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