TEXTO: TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES
A urna eletrônica e a obrigatoriedade do voto impresso fazem a grande discussão em relação às próximas eleições. Tramita pela Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), estabelecendo que “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. A matéria já passou pela Comissão de Justiça e hoje está na Comissão Especial, que trata do formato do material imprimível e outros pormenores. Para valer nas próximas eleições, a matéria tem de ser aprovada até setembro, pois há que se respeitar o interregno de um ano para a implementação de modificações no processo eleitoral.
O presidente Jair Bolsonaro defende a adoção do comprovante impresso que possibilite a contagem urna por urna em caso de dúvidas. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, diz ser desnecessária a contraprova porque, segundo afirma, as urnas, da forma que hoje operam, são seguras. Essas opiniões contrárias geram polêmica que tende a se avolumar nas próximas semanas e meses. Bolsonaro é enfático e diz que, sem a contraprova impressa, há a possibilidade de fraude.
Nós, cidadãos e eleitores, não temos credenciais e nem recursos para dirimir dúvidas ou dar razão a este ou àqueles. Mesmo interessados, podemos, simplesmente, acompanhar os acontecimentos, na certeza de que as instituições não permitirão que a dúvida persista e possa trazer prejuízos à imagem das eleições brasileiras. Seria de bom alvitre que o TSE, executor das eleições, buscasse informes de outros países – Estados Unidos, França, Alemanha, Portugal, Bélgica e outros – quanto às vantagens ou problemas do voto eletrônico e a necessidade de ser impresso; e que a Câmara dos Deputados, antes de votar a PEC, também se socorresse dos parlamentos estrangeiros que já trataram da questão. Dessa forma, utilizariam a experiência internacional, com menos possibilidade de erro. Em comunicado de 2019, que contestava postagens na internet de que as urnas eletrônicas – utilizadas aqui desde 1996 – serviam as eleições apenas no Brasil, Cuba e Venezuela, o TSE afirmava que “segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados”.
O voto auditável, no entanto, é aplicado na maioria dos países. A Revista Oeste revela que, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, além do Brasil, apenas Bangladesh e Butão adotam a votação por urna eletrônica sem o comprovante impresso em eleições nacionais. De acordo com a publicação, o sistema eletrônico foi abandonado pela Namíbia no ano passado, após questionamentos na Justiça, e o país retornou para as cédulas em papel. Na Rússia, as urnas eletrônicas sem comprovante impresso foram usadas por apenas 9% do eleitorado na última eleição presidencial, em 2018.
As informações vindas de diferentes regiões do planeta revelam a existência de muitas dúvidas sobre o voto eletrônico e, ainda, a existência dele em diferentes configurações. O Brasil tem, no presente, a oportunidade de aproveitar as discussões ora estabelecidas, para aperfeiçoar o seu sistema. As instituições responsáveis pelas eleições e sua legislação têm o dever de tirar a duvida do eleitor sobre a segurança da urna eletronica. Os países podem nos dizer porque usam ou não usam o sistema. Não podemos ir votar sem a certeza de que nossa opção, mesmo sendo do tamanho de um grão de areia, vai fazer parte da decisão. Questão de representatividade das eleições…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo). [email protected]
