Reforma da UPA Central deve ser concluída em agosto, afirma Prefeitura
Foto: Fungota
A Prefeitura afirma que a previsão atual para a conclusão da obra de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central “Amélia Bernardini Cutrale” está estimada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi obtida por meio de resposta ao Requerimento nº 1046/2025, de autoria da vereadora Maria Paula (PT).
A previsão inicial para conclusão da execução era 21 de setembro de 2024. No entanto, após três prorrogações, o prazo passou a ser 19 de julho de 2025, enquanto a vigência do contrato firmado com a empresa responsável foi estendida até 12 de novembro de 2025.
Segundo a Prefeitura, no início deste ano, foram constatadas inconsistências no projeto básico e nas planilhas orçamentárias, além de inconformidades técnicas em serviços já executados. “Tais fatores, aliados à constatação de que o prazo inicialmente fixado em contrato era inexequível diante das condições encontradas, ensejaram a adoção das medidas administrativas pertinentes, inclusive a formalização de aditamentos de prazo”, justifica o Executivo.
Vencedora do processo de licitação nº 5920/2024, a empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos LTDA recebeu duas notificações formais por atraso no cronograma, em setembro de 2025 e em abril de 2025. Ambas solicitavam que o andamento da obra fosse regularizado ou que fosse apresentada defesa por escrito.
“Notificar as empresas para que cumpram devidamente suas obrigações contratuais deveria ser hábito constante do Poder Executivo, porém não é como ocorre na prática, acabamos sempre sacrificando a população em detrimento de interesses privados”, comentou Maria Paula.
A empresa foi contratada pelo total de R$ 2.470.793,92. Após 12 medições do avanço da obra, a Ramon Aguilera já havia recebido, até julho deste ano, o valor de R$ 1.689.144,99.
Para a vereadora, “é urgente um plano de fiscalização das obras públicas municipais e este atraso nas entregas de uma unidade central para a saúde da cidade reforça essa necessidade”.
Unidades do CAPS precisam de serviços de manutenção, zeladoria e reforço na segurança
Indicações de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) pedem atenção do Executivo para as demandas apresentadas
Três indicações protocoladas pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL) pedem o atendimento de demandas para as duas unidades que integram a Rede de Atenção Psicossocial em Araraquara: o Centro de Atenção Psicossocial “Dr. Nelson Fernandes Junior” (CAPS II) e o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas “Dr. Calil Buainain” (CAPS-AD).
Segundo um dos documentos elaborados pelo parlamentar, o interfone instalado no CAPS-AD não estaria funcionando e precisaria de manutenção. O equipamento seria essencial para o controle de acesso, bem como para a segurança da equipe, pacientes e terceiros que frequentam o lugar.
Além disso, o posto de segurança da Guarda Civil Municipal (GCM), instalado no mesmo espaço, terá seu horário de funcionamento reduzido a partir de 19 de agosto. De acordo com o vereador, o trabalho dos agentes seguirá até às 15 horas, mesmo com o atendimento aos pacientes se estendendo até as 19 horas, o que motivou a solicitação de estudos para a permanência dos agentes da GCM em período integral.
“Considerando que a unidade atende pacientes em situação de vulnerabilidade, muitos em quadro de agitação ou alteração de comportamento, a presença de segurança é fundamental para prevenir riscos, garantir a integridade física dos trabalhadores, pacientes e terceiros, e dar resposta rápida em caso de incidentes”, justifica Delmiran.
Enquanto isso, o CAPS II, instalado no Jardim das Roseiras, precisa de capina e limpeza da calçada da unidade devido ao acúmulo de mato no entorno do prédio, prejudicando a passagem de pedestres, servidores e usuários dos serviços ali oferecidos.
“Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços essenciais no cuidado em saúde mental. Eles oferecem atendimento humanizado e próximo da realidade de cada paciente, priorizando a reintegração social, a autonomia e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico. Garantir boas condições de funcionamento, segurança e estrutura nesses serviços é fundamental para que possam continuar cumprindo seu papel de transformar vidas e oferecer esperança a quem precisa”, conclui o vereador.
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Araraquara possui atualmente duas unidades do CAPS, que integram a rede de atenção especializada do município.
O Centro de Atenção Psicossocial “Dr. Nelson Fernandes Junior” – CAPS II, faz atendimento especializado em saúde mental para adultos com diagnósticos de esquizofrenias, transtorno bipolar do humor, transtorno psicótico agudo e transitório, transtornos delirantes persistentes, quadros neuróticos graves e outras comorbidades psiquiátricas graves. Está localizado na Avenida José Zilioli, nº 491 e funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas.
Já o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas “Dr. Calil Buainain”– CAPS-AD, funciona na Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, nº 493, no Santa Angelina, de segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 7 às 19 horas, e às quartas-feiras, das 7 às 18 horas. É responsável por oferecer tratamento ambulatorial para dependentes de álcool e drogas a pessoas a partir de 12 anos.
Situação de recursos hídricos em Araraquara é tema de requerimento
Os recursos hídricos de Araraquara são tema de Requerimento apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT). No texto, direcionado à Prefeitura, a parlamentar questiona se existe documentação atualizada sobre as condições de rios, córregos e mananciais do município.
A legisladora indaga se há estudos e relatórios que contenham informações técnicas a respeito desses recursos hídricos e de que maneira o Município identifica as principais fontes de degradação e o risco real de “morte” dos rios.
Fabi Virgílio pergunta que medidas vêm sendo tomadas para barrar o avanço da degradação em relação às águas locais e quais recomendações são apresentadas pelo Município para a recuperação e preservação dos recursos hídricos. A vereadora também questiona a respeito da existência de mapeamento das áreas degradadas no entorno dos rios.
Contexto
No documento, Fabi Virgílio cita a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?”, realizada na Câmara em junho (leia mais sobre o encontro e reveja a transmissão do evento), que trouxe alertas relacionados aos cuidados com os recursos hídricos na cidade.
A vereadora ressalta o fator essencial da água para a vida de plantas e animais e menciona que Araraquara é abastecida por mananciais superficiais e subterrâneos – ela cita os Rios Jacaré-Guaçu e Mogi-Guaçu, o Ribeirão das Cruzes e o Córrego do Tanquinho, além do Aquífero Guarani, responsável por 70% do abastecimento público de água do município.
“Precisamos agir para não sermos responsáveis pela morte do Ribeirão das Cruzes”, enfatiza Fabi Virgílio, ressaltando o papel do manancial, que abastece 30% da cidade.
Informações sobre licitação para aquisição e distribuição de cestas básicas são solicitadas à Prefeitura
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre o processo licitatório de aquisição e distribuição de cestas básicas em Araraquara.
No documento, a parlamentar pergunta em que estágio se encontra o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo fornecimento e distribuição de cestas básicas no município; qual a previsão para o retorno regular das entregas à população beneficiária; e se está prevista a ampliação da abrangência de atendimento, considerando a crescente demanda por auxílio alimentar.
Indaga ainda quais medidas emergenciais ou de contingência estão sendo adotadas durante o período de tramitação do processo licitatório, para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem atendimento; se houve estudo ou levantamento recente que indique o impacto da suspensão temporária das entregas e quantas famílias estão sendo afetadas.
“A segurança alimentar é um direito básico e essencial para a dignidade humana. A suspensão das entregas de cestas básicas, em decorrência da ausência de empresa contratada durante o processo licitatório, tem gerado grande impacto social no município”, entende Filipa.
A vereadora destaca que seu gabinete recebeu um número significativo de demandas de munícipes relatando a falta de acesso ao benefício e a inexistência de medidas emergenciais ou de contingência para suprir a necessidade alimentar mínima de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“A ausência de ação imediata por parte do Poder Executivo agrava o risco de insegurança alimentar e fome entre os mais vulneráveis, tornando urgente o esclarecimento sobre o andamento do processo licitatório, a previsão para o restabelecimento do serviço e as providências adotadas para mitigar os efeitos dessa interrupção”, completa.
Regularização de imóveis leva cerca de sete meses, diz Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Sete meses é o tempo médio estimado para a tramitação completa dos processos de regularização de edificações, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A informação foi obtida a partir de resposta ao Requerimento nº 1054/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
O prazo, de acordo com o documento, pode variar conforme “a qualidade e completude da documentação técnica apresentada, a agilidade e precisão na resposta dos responsáveis técnicos nas fases de exigência, bem como a quitação das taxas e penalidades eventualmente devidas”.
Atualmente, 320 processos de regularização de imóveis estão em tramitação na secretaria, com exceção daqueles que aguardam manifestação dos interessados. Há, ainda, 600 processos aguardando regularização financeira para conclusão. “Essa etapa apresenta grande variação, pois os pagamentos podem ocorrer em poucos dias ou serem postergados por meses, o que frequentemente gera atraso na formalização de processos tecnicamente aprovados”, comenta a Prefeitura.
Para a secretaria, a agilidade na tramitação dos processos é impactada por questões técnicas e sociais. A falta de orientação técnica, por exemplo, pode dificultar a apresentação de projetos compatíveis com a legislação e acarretar necessidade de adequações físicas pontuais no imóvel.
Outros pontos destacados são o acúmulo de procedimentos de regularização ao longo dos anos, o baixo número de fiscalizações preventivas e a cultura de informalidade construtiva enraizada na sociedade. Esse fator, segundo o Executivo, “favorece a execução de obras à margem da legalidade, em ritmo superior à capacidade técnica e operacional da administração pública de acompanhar e coibir tais práticas”.
A secretaria destaca também que, para qualificar os serviços, realiza a capacitação contínua da equipe técnica, busca melhorias na comunicação com os responsáveis pela atividade, avalia internamente a padronização dos fluxos e promove campanhas para conscientização da população e dos vereadores sobre a importância do licenciamento adequado e da prevenção a irregularidades.
Para Delmiran, “regularizar não é burocracia, é garantir o direito à moradia segura, à valorização do imóvel e à construção de uma cidade planejada para todos”. O vereador pontua, ainda, que “o combate à irregularidade urbana não é apenas um dever do poder público, mas uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade. Obras feitas à margem da lei geram insegurança, problemas estruturais, disputas judiciais e atrasam o desenvolvimento ordenado da cidade”.
Documento busca informações sobre a população em situação de rua em Araraquara
Em Requerimento enviado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a vereadora Maria Paula (PT) pede esclarecimentos sobre a população em situação de rua no município.
“Considerando o agravamento da desigualdade social e o aumento da vulnerabilidade extrema em diversas cidades brasileiras, é fundamental que o Poder Público mantenha dados atualizados e transparentes sobre a população em situação de rua, a fim de planejar e executar políticas públicas eficazes de acolhimento, assistência e reinserção social”, argumenta a parlamentar.
No documento, ela solicita o número total de pessoas em situação de rua no município atualmente, com base nos cadastros da Secretaria; quantas destas estão devidamente inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases oficiais; a divisão desses dados por gênero, faixa etária, região/bairro e tempo estimado em situação de rua; se há identificação de pessoas em situação de rua com deficiência, com transtornos mentais ou dependência química; e a frequência de atualização do cadastro e a metodologia utilizada para sua realização.
Pergunta ainda quais ações e programas estão em curso no município voltados ao atendimento dessa população (abrigo, alimentação, saúde, inserção no mercado de trabalho); a capacidade atual da rede de acolhimento (albergues, casas de passagem, centros de referência); e se há monitoramento ou acompanhamento da evolução desses números nos últimos 5 anos.
Maria Paula indaga também sobre parcerias existentes com organizações da sociedade civil, igrejas ou outros órgãos públicos no atendimento à população em situação de rua.
“Tais informações são essenciais para a avaliação da efetividade das políticas públicas existentes, bem como para identificar lacunas que demandem maior atenção do Poder Legislativo e da administração municipal”, encerra a vereadora.
Indicação solicita revitalização de quadra na Vila Yamada
Por meio da Indicação 3806/2025, o vereador Michel Kary (PL) sugeriu à Prefeitura que seja realizada a revitalização da quadra poliesportiva localizada na rua Expedicionários do Brasil, na Vila Yamada.
Dentre as demandas, o documento traz como destaques a renovação da pintura da quadra, a colocação de redes nos aros e a manutenção do quadro da tabela de basquete.
De acordo com o parlamentar, os reparos “contribuirão para a preservação da quadra e garantirão que ela continue a ser um local de encontro e lazer para os moradores”.
O vereador pontua, ainda, que a quadra é um espaço público muito utilizado pelos moradores e que a manutenção é importante para a qualidade de vida da população.
Documento questiona não realização do Festival Internacional de Dança em 2025
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Maria Paula (PT) pede informações sobre a não realização do Festival Internacional de Dança de Araraquara (Fida) em 2025.
Para a parlamentar, o Festival é uma das principais iniciativas de valorização da produção artística local e de intercâmbio cultural do município, promovendo acesso gratuito à arte, formação de plateia e movimentação econômica por meio do turismo e da cadeia cultural.
Maria Paula lembra que o evento constava no orçamento aprovado para o exercício de 2025, com previsão de dotação orçamentária específica, e que não foi realizado até o presente momento.
Por isso, ela pergunta qual foi o motivo oficial para o cancelamento ou não realização do Festival em 2025, por qual instância da administração pública municipal a decisão foi tomada e se houve consulta aos agentes culturais da cidade.
Indaga ainda se o evento chegou a ser contratado ou se foi iniciado algum tipo de processo licitatório ou de contratação. Em caso positivo, solicita cópia dos documentos.
A vereadora busca saber também qual valor estava destinado na LOA 2025 especificamente para o Festival; qual a fonte do recurso (recursos próprios, transferências, emendas etc.); e se esses valores foram contingenciados, anulados, remanejados ou ainda estão disponíveis e, em caso de remanejamento, para qual função programática, além de qual justificativa técnica orientou a decisão.
Encerrando, a parlamentar questiona se há previsão de reprogramação do Festival ainda para o segundo semestre de 2025 ou se ele está definitivamente cancelado e, considerando a importância cultural e simbólica do Festival para a cidade e seus artistas, se a Secretaria de Cultura possui algum planejamento de ação compensatória ou de incentivo aos coletivos de dança impactados pela não realização do evento.
“A presente solicitação visa a garantir a devida transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a política cultural do município, que não pode ser enfraquecida sem diálogo com a sociedade e o setor cultural. O não cumprimento de eventos previstos em lei orçamentária requer justificativas sólidas e documentadas”, argumenta Maria Paula.
Merenda escolar para crianças com restrições alimentares é foco de Requerimento
A possibilidade de implementação de merenda escolar inclusiva para crianças com restrições alimentares foi tema do Requerimento nº 1253/2025, enviado pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) à Prefeitura.
No documento, o presidente da Câmara considera que a alimentação escolar é um direito garantido por lei e que é dever do Estado garantir a segurança dos alunos, inclusive em relação à alimentação.
O parlamentar menciona que existem relatos de que a infraestrutura nas cozinhas escolares é precária, apresentando riscos de contaminação cruzada, cardápios restritivos e repetitivos, falta de utensílios exclusivos, protocolos de segurança alimentar e capacitação das equipes escolares para lidar com possíveis reações alérgicas.
Dentre os questionamentos estão o número de crianças com alergias alimentares na rede municipal de ensino, a existência de previsões de aquisição de utensílios e para ampliação da variedade de alimentos no cardápio.
O vereador questiona também se a alimentação inclusiva está contemplada nas diretrizes orçamentárias e se o Poder Executivo está disposto a dialogar sobre o assunto para construir políticas públicas voltadas à questão.
“Estamos falando de garantir que todas as crianças, independentemente de suas restrições alimentares, tenham acesso a uma alimentação segura, variada e preparada com responsabilidade. Não é apenas uma questão de saúde, mas também de inclusão e dignidade”, comenta Angeli.
“Queremos que Araraquara seja exemplo para o Brasil na implementação de uma política pública estruturada, que una protocolos claros, capacitação de profissionais e diálogo com as famílias”, conclui o parlamentar.
Prefeitura afirma que segue trabalhando na revisão de planos de carreiras dos servidores
A Prefeitura de Araraquara afirma que segue trabalhando na elaboração de novas versões dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores municipais da administração direta e indireta, o que inclui Prefeitura, fundações e autarquia. As informações foram enviadas em resposta a um requerimento da vereadora Maria Paula (PT).
A parlamentar havia questionado como estava o andamento do processo de revisão dos PCCVs, “já que esse foi um dos compromissos registrados pela atual gestão no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a candidatura na eleição municipal do ano passado”.
Segundo a Prefeitura, o compromisso com a revisão dos PCCVs é considerado prioritário, mas, desde o início do mandato, a administração “tem enfrentado demandas urgentes de natureza judicial que exigiram a mobilização imediata das equipes técnicas para o cumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Ministério Público”.
Entre essas decisões judiciais estão a que tornou inconstitucionais dispositivos relacionados à estrutura de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura, a determinação de rescisão dos contratos de trabalho de servidores aposentados e a inconstitucionalidade da redução de jornada dos cargos de engenheiro, arquiteto urbanista e químico.
“Mesmo diante desse cenário desafiador, as equipes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração (por meio da Subsecretaria de Recursos Humanos), Secretaria de Governo e Secretaria da Fazenda vêm atuando de forma integrada, analisando as legislações vigentes e suas implicações, com o objetivo de identificar as adequações necessárias e reduzir o passivo judicial acumulado, especialmente no que se refere à geração de precatórios”, diz o Executivo. Precatórios são valores que precisam ser pagos após decisões judiciais definitivas.
A Prefeitura finaliza o documento enfatizando seu compromisso com a valorização dos servidores e com a qualificação do serviço público, “conduzindo todas as ações com planejamento e responsabilidade, conscientes de que mudanças estruturantes, como as relacionadas aos planos de carreira, demandam tempo, escuta qualificada e segurança jurídica”.
Documentos homenageiam ex-zagueiro Antonio Ersio Faccio, o Tonhão
Vereador Paulo Landim (PT) sugere que nome do ex-atleta seja atribuído a dispositivo viário e pede inclusão de revista no acervo da Câmara
Homenagear e valorizar a história do ex-zagueiro Antonio Ersio Faccio, o Tonhão, são os objetivos do vereador Paulo Landim (PT) ao sugerir que o nome do ex-atleta seja atribuído a próprio público de Araraquara e ao pedir que edição especial de revista seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara.
Em Indicação, o legislador propõe que o dispositivo viário situado no cruzamento da Avenida Santo Antônio com a Rua Padre Luciano, na Vila Xavier, receba o nome de Tonhão. Além disso, Landim sugere que algum próprio municipal ligado ao esporte também receba o nome do ex-jogador.
“Reconhecer a história do Tonhão é também celebrar a história de Araraquara e da nossa querida Ferroviária. É celebrar a região da Vila Xavier, onde o Tonhão começou a jogar futebol, na histórica Atlética. Reconhecer os personagens que construíram a história de nossa cidade é eternizar seu legado e valorizar Araraquara”, comenta Landim.
O mesmo assunto é tema de Requerimento apresentado pelo vereador. No documento, o parlamentar solicita que a edição especial da revista “A Gazeta Esportiva Ilustrada” intitulada “De Antoninho a Tonhão: 80 anos de história”, datada de 2012, seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara.
O conteúdo apresenta resumo da trajetória de Antonio Ersio Faccio no esporte e registra parte da história da Associação Ferroviária de Esportes (AFE). O material está disponível aqui para consulta.
“Penso que é fundamental contarmos essas histórias para as próximas gerações que virão, e a inclusão desse material no Arquivo Histórico é uma forma de reconhecermos o legado do Tonhão”, declara Landim.
Quem foi Tonhão
Antonio Ersio Faccio, conhecido também como Tonhão ou Antoninho, nasceu em Ibaté no dia 15 de novembro de 1932. Ainda garoto, mudou-se para Araraquara com a família.
Morador ilustre da Vila Xavier de Araraquara, Tonhão começou sua vida no esporte perto de casa, na Associação Atlética Ferroviária. Também atuou na Associação Desportiva Araraquara (ADA) e chegou a jogar pela Associação Ferroviária de Esportes (AFE). Foi zagueiro vestindo a camisa grená entre 1954 e 1955 e de 1957 a 1963.
Em 1962, pela Ferroviária e representando Araraquara, Tonhão participou do amistoso entre o clube araraquarense e a Seleção Brasileira, em jogo preparatório antes da conquista do bicampeonato mundial. Em uma partida dividida em três períodos, Antoninho enfrentou atletas como Djalma Santos, Bellini, Nilton Santos, Didi, Zito, Garrincha, Pelé, Zagalo, entre outros.
Com a Ferrinha, esteve em duas excursões internacionais: Europa (1960) e África (1962).
O ex-jogador também defendeu Palmeiras, Ponte Preta, XV de Piracicaba e Barretos. Além da trajetória nos campos, Tonhão se destacou em Araraquara como comerciante, tendo sido proprietário do estabelecimento Palácio das Tintas por mais de 40 anos.
Também foi diretor de futebol da Ferroviária e diretor do hospital Beneficência Portuguesa.
Foi em Araraquara que Tonhão se casou e fixou residência. Em 1999, recebeu o título de Cidadão Araraquarense. Morreu na cidade no dia 24 de abril de 2018, aos 85 anos.
Estrada no Maria Luiza precisa de melhorias
Apontamento à Prefeitura foi feito pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL)
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) aponta a necessidade de asfaltar a Estrada Municipal, cruzamento com a Avenida Orlando Schitini, no Maria Luiza.
“O asfaltamento é necessário devido à dificuldade de mobilidade dos moradores locais, principalmente em períodos chuvosos, quando a via se torna de difícil acesso e provoca prejuízos aos veículos devido à formação de buracos”, detalha o parlamentar.
“Nosso objetivo é garantir melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para a população dessa região”, completa Delmiran.
Saúde afirma que não há déficit de pediatras no município
No final de julho, a vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou um Requerimento à Prefeitura buscando informações sobre a quantidade de médicos pediatras atendendo atualmente na rede pública municipal de saúde.
No documento, a parlamentar questiona sobre o total de pediatras e cirurgiões pediátricos em exercício e sobre a existência de déficit de profissionais em relação à demanda.
“Nosso gabinete tem sido procurado por mães preocupadas com a falta de pediatras em unidades de saúde do município. Muitas relatam dificuldade para conseguir atendimento, especialmente em casos que exigem acompanhamento mais próximo ou avaliação cirúrgica”, pontua Filipa.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde informa que atualmente a Atenção Primária à Saúde conta com 18 pediatras, sendo 15 lotados em Centros Municipais de Saúde (CMSs) e três em Unidades de Saúde da Família (USFs), sem registro de déficit de profissionais. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o quadro estaria completo com 23 pediatras, 18 vinculados à Fungota e cinco à Prefeitura, atuando em escala de plantão nas UPAs Valle Verde e Central.
Quanto aos cirurgiões pediátricos, a pasta afirma que o município conta com dois profissionais, sendo que um esteve afastado por licença médica durante dois meses, mas já retornou, e a outra está em licença maternidade.
“Complementarmente, o Hospital Universitário da UFSCar, em São Carlos (SP), oferece nove cirurgias pediátricas por mês, colaborando no atendimento à demanda”, completa a Secretaria.
A pasta diz ainda que não há déficit de pediatras ou cirurgiões em relação à demanda atual e não se faz necessária a contratação emergencial de profissionais. “O represamento temporário de cirurgias pediátricas ocorrido durante o afastamento do cirurgião já foi normalizado com seu retorno, não havendo demandas reprimidas pendentes.”
A Secretaria encerra pontuando que mantém o quadro de pediatras e cirurgiões pediátricos compatível com as necessidades do município, garantindo a continuidade do atendimento especializado à população infantil.
De acordo com Filipa, ainda que a resposta encaminhada aponte que não existe déficit de médicos cirurgiões pediátricos em relação à demanda, recebeu relatos que caminham em direção oposta. “Mães e familiares têm nos procurado constantemente relatando dificuldades tanto para o agendamento de consultas quanto para a realização de cirurgias pediátricas. Nosso objetivo ao protocolar o referido requerimento foi justamente compreender de forma mais precisa a situação da rede municipal de saúde, de modo a contribuir para a solução dos problemas enfrentados pela população. No entanto, diante da divergência entre as informações oficiais e os relatos recebidos, entendemos ser necessário cobrar com maior firmeza a Secretaria Municipal de Saúde, para que apresente esclarecimentos mais detalhados e compatíveis com a realidade vivenciada pelas famílias de Araraquara”, conclui.
Requerimento solicita dados sobre todos os equipamentos esportivos da cidade
A vereadora Maria Paula (PT), em Requerimento à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pede informações sobre todos os equipamentos públicos sob responsabilidade da pasta.
São solicitados os seguintes dados: nome de cada equipamento, endereço completo, tipo de instalação (campo de futebol, quadra, ginásio, centro esportivo, pista de caminhada etc.), dimensões aproximadas, se há iluminação pública em funcionamento, se conta com acessibilidade e infraestrutura para pessoas com deficiência e se há equipe técnica ou servidores responsáveis pela manutenção e uso regular do espaço.
A legisladora também questiona se os equipamentos esportivos estão funcionando normalmente. Caso haja espaços fechados temporariamente ou interditados, Maria Paula pede o motivo da interrupção das atividades, bem como previsão de reabertura.
Sobre a gestão e o uso dos espaços públicos, Maria Paula indaga se há parcerias com entidades e cobrança para uso. Também pergunta se os espaços contam com programação esportiva permanente ou sazonal e se há servidores efetivos, comissionados ou contratados alocados em cada unidade.
Por fim, a vereadora requer informações a respeito de investimentos e manutenção em cada um dos espaços, com discriminação sobre valores investidos por equipamento nos últimos dois anos. Manutenção preventiva ou corretiva feita nos locais e cronograma de vitorias e reformas previstas para o segundo semestre de 2025 são outros dados solicitados.
Motivação
Segundo a vereadora, o Requerimento consiste em ação de fiscalização e planejamento, já que, após o retorno do Poder Executivo, será possível realizar um diagnóstico da situação atual das estruturas públicas esportivas no município, identificar eventuais carências regionais e elaborar propostas para democratizar o acesso ao esporte, com vistas à ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão, bem-estar e formação social.
Limpeza e manutenção da praça do Santana são solicitadas à Prefeitura
A necessidade de limpeza e manutenção da Praça “Professor Jorge Borges Corrêa”, a praça da Paróquia Sant’Ana e São Joaquim, é tema de Indicação enviada à Prefeitura e de autoria do vereador Michel Kary (PL).
De acordo com o vereador, o objetivo é promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos frequentadores da praça, que fica localizada entre as avenidas Barroso e Prudente de Morais e as ruas Castro Alves (16) e Tenente Joaquim Nunes Cabral (15), no bairro do Santana.
“A praça do Santana é um espaço público importante que merece atenção especial em termos de limpeza e cuidado. Além disso, é fundamental que sejam implementados projetos e ações de acolhimento para pessoas em situação de rua que frequentam o local”, afirma Kary no documento.
O vereador destaca que a limpeza contribuirá para valorizar o espaço público e garantir a saúde e a segurança dos frequentadores da praça.
Além disso, Kary reforça que os projetos para acolhimento a pessoas em situação de rua são importantes para oferecer apoio e assistência às pessoas vulneráveis, promover a inclusão e a dignidade humana e reduzir a vulnerabilidade e os riscos associados à situação de rua.
