Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, manda carta aos prefeitos:
“Os vencedores têm motivos para comemorar a conquista, oportunidade de nortear as políticas públicas. O mesmo resultado das urnas, porém, também os vinculou pelos próximos quatro anos aos princípios e obrigações inerentes ao cargo e à estrutura estatal.
Nunca foi competência dos Tribunais de Contas imiscuírem-se na gestão ou dar palpites sobre a forma como os prefeitos devem utilizar a arrecadação tributária ou repasses orçamentários”.
Recado
Continua o presidente Dimas: “é imprescindível que todos os recém-eleitos saibam que há normas muito claras que servirão de limites ao Executivo municipal e que balizarão nosso trabalho de controle externo”.
De olho
“O pragmatismo político exigirá retidão em cada passo de sua gestão. O beneplácito da maioria (e não apenas dos eventuais agraciados com cargos), será vital para sua sobrevivência no âmbito público, assim como a aprovação de suas contas, que não poderão ignorar investimentos obrigatórios em saúde e educação, o teto de gastos com pessoal e a probidade no gasto de cada centavo”.
