Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes defende que o processo de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal precisa ser mudado. Obviamente pensamos num STF sem ingerência de outro partido, como Executivo que via de regra ganha endosso do Legislativo.
Espaço do J.A., nesta edição, é preenchido com a experiência e saberes do festejado professor.
‘Luiz Fachin é um jurista que preenche todos os requisitos técnicos para ocupar uma cadeira na Máxima Corte do País. Se vai honrá-la, é outra história. É um humanista, defensor da resolução alternativa dos conflitos e defensor dos direitos das minorias. Está sendo criticado pela sua vinculação partidária com o PT (o que representaria risco para sua independência no cargo). Joaquim Barbosa foi indicado por Lula e enquadrou todos os réus no mensalão. De outro lado, é certo que há ministros indicados pelo PT que votaram servilmente aos réus desse processo. Que tudo isso significa? Que a independência do juiz é algo que pertence ao caráter de cada um (não necessariamente à sua vida passada).
A escolha de Fachin nos anima a refletir sobre as mudanças profundas que temos que fazer para o aprimoramento da nossa decrépita e subdesenvolvida República. A escolha dos juízes da Corte Máxima é um problema em praticamente todos os países do mundo. As classes dominantes sempre querem ficar imunes às suas responsabilidades legais. O processo de escolha deve ser radicalmente alterado.
Defendemos mudança que passaria por uma filtragem inicial dos interessados, a ser feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que abriria o processo seletivo, por edital, em 10 dias após a vacância do cargo. É um absurdo demorar 8 meses para escolher um novo ministro! O CNJ faria de forma absolutamente transparente, uma lista décupla (primeira etapa da seleção, conforme os méritos e títulos dos candidatos). Em seguida o STF reduzia a uma lista sêxtupla. Depois viria o processo de discussão pública no Congresso Nacional, que apresentaria à Presidência da República uma lista tríplice. Caberia ao presidente fazer a escolha, depois de todas as filtragens anteriores. Tudo isso se coaduna melhor com o presidencialismo de coalizão.
Outra mudança urgente e importante: o ministro escolhido não pode ficar no cargo por tempo indeterminado, até a aposentadoria. Não é salutar para a República democrática, fundada na alternância do poder, que um ministro fique anos e anos na Corte Suprema. Na Europa é comum o prazo de 9 anos, como máximo. Além disso, é um absurdo que um ministro do STF faça um pedido de vista num caso e não devolva mais o processo. Isso está ocorrendo com Gilmar Mendes, que já está há um ano em poder do caso do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Esse seu direito de vista virou um poder de veto, como se fosse um rei solutus a legibus (desconectado das leis). A vontade de uma excelência soberba está impedindo, há um ano, a finalização de um julgamento que já está com placar de 6 votos a 1 pela inconstitucionalidade daquele tipo nefasto de financiamento. Essas anomalias devem ser corrigidas o mais pronto possível, ou nunca deixaremos nossa condição de país subdesenvolvido.
(Confira artigos do professor Luiz Flávio www.luizflaviogomes.com)
