José Renato Nalini (*)
A pena de morte nunca saiu das cogitações das pessoas. No Brasil, e em outros 10 países, ela é permitida em caso de guerra externa. Em outros 57 países ela é praticada com frequência. 35 Nações permitem a pena de morte mas não a executam há mais de 10 anos.
A campeã na execução capital é a China, que não divulga o número de condenados. Avalia-se que sejam milhares. Mas o Irã, entre 2007 a 2012, executou 1.663 pessoas, a Arábia Saudita 423, o Iraque 256, os Estados Unidos 220, Paquistão 171, Iêmen 152, Coréia do Norte 105, Vietnã 58 e Líbia 39. Fizéssemos uma enquete junto à população assustada pela violência, temerosa do dia de amanhã, com certeza a pena de morte seria aprovada. No Brasil, isso só aconteceria numa revolução. A vedação à pena capital para crimes comuns é cláusula pétrea, insuscetível de alteração na Carta Federal.
Compreende-se o pavor das pessoas comuns diante da crueldade gratuita que ceifa vidas preciosas. Toda vida é preciosa, mas o fato de sua interrupção em plena mocidade, apenas porque alguém drogado ou raivoso ou para roubar quis matar é algo que choca. Suscita revolta, desejo de vingança e invoca-se a velha lei taliônica: olho por olho, dente por dente. Sempre fui contra a pena de morte. Desde criança, depois adolescente e me convenci ainda mais depois de estudar direito. Vida está acima do direito, mesmo que ele seja titularizado pelo Estado. Vida é pressuposto à fruição de direitos. Tanto que podemos substituir o verbete “direito” por “bem da vida”.
Então deixamos os homicidas, os estupradores, os facínoras todos impunes?
Não. É preciso punir, quando certa a autoria. Mas também não adianta combater os efeitos se as causas continuam a produzir uma geração desvairada. O criminoso é cada vez mais jovem. Os adolescentes infratores começam cada dia mais cedo. Isso evidencia a falência da família, o naufrágio da escola, a insuficiência da Igreja. Mas o descaso da sociedade clama por mais presídios, por redução da maioridade penal, por elevação das sanções e aderiria à pena de morte se consultada. Mas o que está fazendo para restaurar os valores, para fortalecer a família ou quem a substitua, para que a escola seja uma treinadora para um convívio harmônico em lugar de espaço de chateação, aborrecimento e despido de atrativos? O governo não pode tudo. Aliás, há algum tempo, não tem podido quase nada. É a sociedade que deve arregaçar as mangas e assumir o controle da situação. Vamos por ordem na casa. A começar pela casa, o lar, o âmbito doméstico de onde têm saído os homicidas, os estupradores, os latrocidas e os traficantes. Só assim teremos perspectiva de tornar este Brasil pátria fraterna, justa e solidária prometida pelo constituinte de 1988.
(*) É presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
