O deputado Edinho Silva apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa que institui política de educação física para pessoas com deficiência. A medida poderá abranger escolas públicas e particulares. O projeto obriga as instituições de ensino a manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência.
O projeto estabelece uma série de diretrizes a serem respeitadas pelas escolas a fim de garantir o cumprimento da lei. O objetivo é favorecer a divulgação e a conscientização da sociedade no sentido de construir, no âmbito do Estado de São Paulo, uma cultura de educação inclusiva. A proposta também visa garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência, e para crianças e adolescentes com doenças raras, na área de educação física. Também prevê ações intersetoriais em todos os níveis e modalidades da educação física assegurando a participação efetiva das pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras nas atividades.
O projeto estabelece a inserção obrigatória do tema da inclusão social na capacitação de professores e técnicos da área de educação física da rede estadual de ensino, pública ou privada e determina a capacitação dos professores de educação física, incluindo temáticas específicas de cada deficiência e doença rara de forma intersetorial.
