O Refis 2008 (Programa de Recuperação Fiscal de Araraquara) será lançado, nesta segunda-feira (27), indo até 30 de novembro. O contribuinte que optar pelo Refis poderá pagar sua dívida até o exercício de 2007, como IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas, em uma única parcela com isenção total de juros e multa de mora.
Para aderir ao programa, a única exigência é que o contribuinte esteja com o IPTU 2008 em dia. O contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa, no térreo do Paço Municipal “Prefeito Rubens Cruz”.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, mesmo o contribuinte que já tenha parcelado sua dívida poderá aderir ao Refis e pagar o débito em uma única parcela. Com isso, deixará de pagar os juros do montante principal (12% ao ano) e a multa de mora (2%).
Para o secretário Donizete Simioni ôcom a adesão ao Refis, o contribuinte evitará cobranças judiciais e administrativas. Ele poderá utilizar o 13º salário para quitar suas dívidas e evitar complicações futuras, como a penhora do próprio imóvel”, afirma.
