Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Unidade de Retaguarda do Melhado ainda não oferece exames de Endoscopia e Colonoscopia

Inaugurada em 2022, unidade ainda não oferece exames de Endoscopia e Colonoscopia e conforto aos pacientes, constata vereador Rafael de Angeli (Republicanos).

Inaugurada em maio de 2022, a Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico “Doutor José Roberto Poletti”, antigo Pronto-Socorro do Melhado, recebeu recentemente mais uma visita de fiscalização do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que há um ano esteve no local e constatou a existência de uma área (ala C), composta por três grandes salas, com 11 leitos desativados.
Naquela ocasião, a Secretaria Municipal da Saúde foi questionada sobre a situação e informou que, no projeto original, o espaço abrigaria as instalações do Serviço de Endoscopia e Colonoscopia. No documento, também havia sido anunciado que os leitos em atividade seriam contemplados com televisores para uso dos pacientes durante o período de internação.

Quando retornou à unidade no início de abril, o parlamentar verificou que o espaço permanecia inativo e que os aparelhos de TV ainda não haviam sido providenciados até aquele momento. Isso motivou o envio de outro requerimento à Prefeitura, pedindo mais uma vez informações sobre o espaço que não está em funcionamento.

Angeli também pergunta sobre a existência de questões que estejam dificultando a utilização dos salões vazios, previsão de início dos exames de endoscopia e colonoscopia, e se há alguma estimativa de aquisição das TVs prometidas anteriormente.

Segundo relatos da funcionária que acompanhou o vereador durante a vistoria, o tempo médio de permanência dos pacientes no local tem sido de oito dias, podendo ser estendido até mesmo por semanas nos casos de idosos, o que justificaria a importância dos televisores para o setor de internação.

A servidora ainda mostrou que o serviço de radiologia, que se encontrava em montagem durante a visita de 2023, foi concluído e já atende às demandas das pessoas hospitalizadas e dos municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde III (DRS), do qual Araraquara faz parte. O local também realiza exames de tomografia, ultrassonografia, ecocardiografia e procedimentos ambulatoriais de vasectomia.

A estrutura possui, aproximadamente, 2,4 mil m² de área construída e conta atualmente com 20 leitos individuais para internação, com banheiros privativos, divididos em duas alas (A e B). Outros três leitos estão disponíveis para uso dos pacientes que necessitem de recursos de estabilização.

“Quase dois anos após a inauguração da Unidade de Retaguarda do Melhado, ainda não está havendo a oferta dos serviços de Endoscopia e Colonoscopia, essenciais para o diagnóstico e tratamento de doenças. As instalações continuam inativas enquanto os pacientes aguardam por esses exames fundamentais. Os televisores prometidos para os leitos também não foram providenciados, privando os pacientes de um mínimo de conforto durante o período de internação. É nosso dever garantir que a estrutura de saúde ofereça os serviços necessários à população”, salienta o vereador Rafael de Angeli.

Defesa Civil nega risco estrutural em ponte entre Vale do Sol e Jardim São Bento

Assunto foi levantado em requerimento do vereador João Clemente (Progressistas) à Prefeitura; visita técnica foi realizada no local, na Avenida José Barbanti Netto

Em resposta a um requerimento do vereador João Clemente (Progressistas), a Prefeitura negou que existam danos estruturais na ponte entre o Residencial Vale do Sol e o Jardim São Bento, na Avenida José Barbanti Netto.

O parlamentar havia feito uma visita ao local e afirmado que havia indícios de danos na estrutura, como um afundamento do solo que ameaça a segurança dos usuários da via. A situação estaria piorando em cada chuva e pelo tráfego de veículos.

Por isso, Clemente fez questionamentos ao Executivo: quando a ponte foi inaugurada; quanto tempo depois disso houve a realização de alguma vistoria técnica para avaliação das condições; se existe a necessidade de reparos no local e, caso exista, qual a intervenção a ser realizada.

O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Luiz Dell’Acqua, informou no documento que foi realizada visita ao local e “não foram constatadas irregularidades ou quaisquer riscos de acidentes”.

A secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, respondeu que “não há registros de avaliações estruturais anteriormente, uma vez que não apresentou riscos ou necessidade de intervenção”. Mesmo assim, considerando o pedido do vereador, houve avaliação da Defesa Civil no último dia 23 de abril.

A chefe da pasta reiterou que não há necessidade de reparos ou intervenções na estrutura, conforme atestado pela Defesa Civil, e explicou que sua secretaria não possui registros sobre a data de inauguração da ponte.

Jurama : composição é tema de fiscalização

Requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) visa a esclarecer composição e processos de renovação da JURAMA para garantir sua imparcialidade e eficiência.

Um requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) solicita que a Prefeitura envie informações sobre a Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (JURAMA), órgão que é responsável por garantir o julgamento das defesas e dos recursos apresentados contra penalidades aplicadas pelos diversos fiscais municipais.

Na introdução do documento, Angeli destaca que a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, determina que a JURAMA é formada por cinco câmaras temáticas ligadas a uma secretaria, sendo cada uma delas composta por quatro membros das respectivas secretarias. Além disso, o órgão tem um quarto (25%) da composição de seus membros alterado a cada dois anos.

O parlamentar questiona qual é a composição atual da JURAMA, especificando as cinco câmaras temáticas e os membros designados de cada uma delas; informações sobre a secretaria à qual a junta está vinculada; detalhes sobre o processo de renovação dos integrantes do órgão; e os procedimentos adotados para a indicação e designação dos membros da JURAMA.

Para o vereador Rafael de Angeli, “é imprescindível garantir a transparência e o funcionamento adequado da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (JURAMA), afirmando ainda que solicitou informações sobre sua composição atual e os procedimentos de renovação dos membros “com o propósito de assegurar a eficiência e a imparcialidade desse órgão tão importante para a nossa cidade”, conclui o vereador.

Documento solicita informações sobre vigilantes terceirizados de unidades escolares

Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) questiona Prefeitura sobre condições de trabalho dos prestadores do serviço

A Prefeitura de Araraquara realizou a contratação de empresas terceirizadas de vigilância para prestar serviço nas unidades escolares do município, já que elas estavam sendo alvo de criminosos durante a noite e a madrugada, resultando em invasões, danos e furtos de alimentos e equipamentos, afetando o atendimento aos alunos.

Considerando a importância da qualidade das condições de trabalho para garantir o desempenho eficiente e eficaz dos profissionais, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apresentou um requerimento ao Executivo, pedindo mais informações sobre a situação desses contratados.

O parlamentar destaca que tem recebido diversos relatos sobre a insuficiência de vigilantes para cobrir todos os horários de trabalho, o que está sobrecarregando aqueles que já estão contratados.

No documento, Angeli pergunta de que maneira a Prefeitura realiza a fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada, se o número de funcionários contratados pela empresa atende à demanda de escalas estabelecidas no contrato, quais escolas municipais possuem vigilantes terceirizados e quais não possuem.

Para o vereador, “é fundamental assegurar que os profissionais terceirizados que prestam serviços de vigilância nas unidades escolares do município tenham condições adequadas de trabalho. Não podemos negligenciar a importância da segurança nas escolas, tanto para proteger o patrimônio público quanto para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos estudantes e educadores. Estamos aguardando as informações detalhadas da Prefeitura para avaliar as medidas necessárias para melhorar essa situação e garantir que esses profissionais desempenhem suas funções de forma eficiente e segura”.

Programa ‘Consultório na Rua’ se torna realidade em Araraquara

Implantação de iniciativa foi fruto de indicação da vereadora Filipa Brunelli (PT) e de recursos de emenda conquistados pela parlamentar

Em dezembro de 2021, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou ao Executivo uma indicação sugerindo a criação de um ambulatório destinado a oferecer atendimento à população que vive em situação de rua na cidade. A proposta apresentada já era prevista pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), mas não havia sido instituída no município.

No documento, a parlamentar destacou que a implantação de políticas voltadas para saúde básica e mental orientadas a esse público era justificada, pois atuaria não somente na prevenção de doenças, mas também evitando o agravamento de enfermidades pré-existentes.

Pouco mais de dois anos após o pedido ter sido protocolado, a Prefeitura lançou em Araraquara o programa “Consultório na Rua”, obedecendo às normas da Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde.

A iniciativa, que contou com recursos no valor de R$ 150 mil referentes à emenda parlamentar da deputada estadual Márcia Lia (PT) e foi intermediada por Filipa, visa a ampliar o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, promovendo atenção integral para quem vive em vulnerabilidade social extrema.

Presente na solenidade que marcou o início dos trabalhos na Praça do Carmo em 26 de abril, a vereadora agradeceu a todos que colaboram para que isso se tornasse realidade e destacou a profundidade do tema, que envolve muitos setores da sociedade. “Precisamos entender a complexidade da problemática das pessoas em situação de rua. Falar nessas pessoas não é só falar apenas de segurança pública, assistência social e de saúde”, concluiu.

Conhecendo o programa

O programa “Consultório na Rua” é formado por uma equipe multidisciplinar da atenção básica do Município, constituída por profissionais da saúde (médica, enfermeira, técnica de enfermagem e dois agentes comunitários de saúde), visando a prestar atenção integral ao bem-estar das pessoas em situação de rua.

Esses servidores podem realizar atividades de maneira itinerante ou em parceria com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros. Serão oferecidos serviços de aferição da pressão arterial e glicemia, aplicação de vacinas, pequenos curativos, entrega de medicamentos, atenção para doenças como tuberculose e hanseníase, testes rápidos contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e coleta de exames.
As ações, que acontecem de segunda a sexta-feira e ao longo de oito horas diárias, ainda envolvem aconselhamento sobre cuidados com a saúde, distribuição de preservativo e encaminhamento para outros serviços, como intervenção para internação voluntária, involuntária e compulsória, encaminhamento para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros.

Saúde atendeu 156 adolescentes grávidas nos últimos seis meses

Informações foram fornecidas pela Secretaria após questionamentos da vereadora Fabi Virgílio (PT)

O Brasil ocupa o 2º lugar entre países da América e Caribe em gravidez de adolescentes. Em média, são 66 bebês que nascem da barriga de mil meninas entre 14 e 19 anos, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Saúde, reunidos pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), foram mais de 19 mil nascidos vivos por ano de mães com idade entre 10 a 14 anos no ano de 2021.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência vai de 10 a 19 anos, e as consequências emocionais são mais intensas quando a gravidez ocorre até os 14 anos.

“A gravidez precoce pode elevar o risco de morte da mãe e do bebê, acarretando ainda riscos de prematuridade, anemia, aborto espontâneo, eclampsia, depressão pós-parto”, colocou a vereadora Fabi Virgílio (PT) em requerimento encaminhado à Prefeitura no qual pediu informações sobre o número de gestações na adolescência em Araraquara e territorialidade atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos seis meses.
No documento, a parlamentar perguntou sobre o número de grávidas dos 10 aos 14 anos e dos 15 aos 19 anos de idade acompanhadas pela rede municipal de saúde e os bairros das unidades de saúde nas quais elas foram ou são atendidas.

Em resposta, a coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Martins, informou que o Município atendeu, no referido período, 7 gestantes entre 10 e 14 anos de idade, sendo 3 na Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque São Paulo, 1 no Centro Municipal de Saúde (CMS) do Selmi Dei IV, 1 na USF do Adalberto Roxo, 1 na USF do Maria Luiza e 1 na USF do Santa Lúcia II Em relação aos bairros, foram 3 do Parque São Paulo, 1 do Selmi Dei IV, 1 do Adalberto Roxo I, 1 do Maria Luiza IV e 1 do Tamoio.

Já as gestantes entre 15 e 19 anos somaram 149. Os principais atendimentos ocorreram na USF do Valle Verde (25), CMS do Selmi Dei IV (11), USF do Iedda (10), USF do Hortências (9), USF do Vale do Sol (9), CMS do Iguatemi (8) e USF do Victório de Santi (7). Os bairros principais das gestantes são Valle Verde (15), Selmi Dei (10), Victório de Santi (4), Roxo I (3), Victório de Santi II (3), Vale do Sol (2) e Vila Suconasa (2). A lista completa pode ser conferida no documento de resposta.

Parte dos alunos de CER do Selmi Dei I é transferida para o Jardim São Rafael II

Medida foi tomada pelo Município em atendimento às demandas apresentadas pelo vereador João Clemente (Progressistas) em documento enviado ao Executivo

Em 3 de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) esteve no Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara”, no Jardim Roberto Selmi Dei I, para verificar a situação da unidade que está em reforma há meses e já havia sido tema da Indicação nº 1163/2024.

Com o andamento das obras, as áreas disponíveis aos funcionários e crianças acabaram sendo reduzidas e se tornaram inadequadas para quem frequenta o local. Problemas como calor e superlotação nas salas de aula foram relatados ao gabinete do parlamentar e confirmados nas visitas de fiscalização feitas por Clemente desde o final de fevereiro.
Após os questionamentos feitos no documento enviado ao Executivo, o vereador retornou ao CER e verificou que a solução encontrada pelo Município foi transferir uma parte dos alunos para outro estabelecimento de ensino até que as obras sejam concluídas e as atividades possam ser retomadas normalmente naquele lugar.

Durante esse período, que não tem prazo para terminar, apenas a turma do berçário permanecerá na unidade do Selmi Dei, enquanto as outras crianças, na faixa etária de 3 a 5 anos, serão atendidas no CER “Helle Nice Pinto Passos”, no Jardim São Rafael II. O transporte escolar entre os bairros será feito por meio de ônibus fretado, estendendo a esses estudantes o benefício atualmente oferecido para os alunos da rede pública municipal matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental.

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