Em Boa Esperança do Sul um grupo de vereadores consegue rejeitar projeto do prefeito Marelo. Com isso, deixa-se de arrecadar dos Correios, distribuidora de gás e outras empresas (até de outros estados, como a que está instalando a tubulação de gás boliviano a partir do City Gate da própria Boa Esperança com destino a Araraquara).
Cinco vereadores disseram não e, com isso, a Prefeitura Municipal fica impossibilitada de cobrar imposto de empresas que executam serviços eventuais ou rotineiros na cidade. Não tem nada a ver com as empresas que já estão instaladas e devidamente cadastradas. Tanto que a assessoria técnica do Executivo esclarece que não houve aumento da alíquota, apenas uma regulamentação da lista (com mais segmentos sujeitos ao ISS) para atender a Lei Complementar Federal Nº 116, de 31 de julho de 2003.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviço no município, pouco importando se a empresa está inscrita em outra cidade ou estado. De acordo com a lei federal, o ISS deve ser pago na cidade onde é executada a tarefa.
“É o caso da empresa que instala a tubulação de gás, a partir de Boa Esperança. Ela é do Rio de Janeiro”, afirma a assessoria. E acrescenta: “sem lei, rejeitada porque não obteve número legal e regimental não poderemos cobrar o imposto dessa empresa. Isso pode estar ligado à Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, nosso departamento jurídico estuda um caminho para evitar prejuízo aos cofres municipais. Talvez, o caminho seja o Ministério Público porque a rejeição não atende ao interesse da população”.
Arrecadação
Com o projeto rejeitado houve notória renúncia de receita, o que é verdadeiramente prejudicial à comunidade porque entra menos dinheiro e, portanto, se oferecem menos benefícios ao povo.
Essa situação foi ocasionada pela seguinte votação: 5 vereadores disseram Não, 4 se abstiveram e 3 foram favoráveis.
“O pronunciamento contundente de alguns vereadores acabou refletindo na dúvida dos que deixaram de votar”, afirma um eleitor.
Politicagem
Embora seja direito do vereador votar de acordo com a sua consciência, nesse caso, houve uma intervenção danosa ao interesse da coletividade. “Não foi o prefeito Marelo o derrotado, mas, a população”, diz um analista político.
Vereadores que disseram Não ao
projeto que atendia a lei Federal.
1- Abel Gomes Roque
2- Marco Aurélio Rosin
3- Mário L. Beraldo Costa
4- Carlos Orlan Rodrigues da Silva
5- Sebastião Rosin
Nota: Os vereadores citados têm, por questão legal e de postura editorial do JA, direito a espaço suficiente para justificar a rejeição desse projeto de real interesse da população.
