Vera Botta (*)
A Câmara em balanço ou o balanço da Câmara?
Do balanço das paredes à rebelião das fendas, da decisão ao ato de se mudar para um outro prédio, passou-se quase dois meses. Período longo, nada agradável que nos faz refletir mais uma vez sobre o papel do vereador. Lutamos para mudar a mentalidade clientelista que transforma direitos em favores. Ao mesmo tempo, a Câmara vazia dá um ar de desalento. Sentimos falta do vai e vem dos corredores, dos burburinhos, das vozes das pessoas. A Câmara, sem a proximidade da população, acaba sendo um estéril eco de ressonância ou dissonância face ao Executivo. E isso não é bom. Nem é boa a subserviência, nem a hostilidade prévia e rancorosa. Nestes 25 dias que nos separam do recesso – e é bom que se diga que esta gestão reduziu de 100 para 30 dias este período – O Executivo nos manda projetos que prometem um verdadeiro pinga-fogo. Surpresa… ZUM, ZUM, ZUM. Código Tributário – para decepção de uns e alegria de outros, sem os 12% de reajuste de IPTU – Plano Diretor e Plano de Cargos, Carreira e Salários. É dose para ninguém botar defeito…Ufa!!!
Tomara que a ética, o respeito, o diálogo democrático comandem as decisões… Que as disputas não se transformem em jogos de cena. A cidadania não pode ser reduzida à contabilidade de possíveis votos…Que os projetos sejam votados a bem da nossa Morada do Sol. E que, acima das divergências partidárias, seus raios não sejam impedidos de serem fontes enérgicas de qualidade de vida!!!
O PCCs chegou à Câmara, Com surpresas?
Não se trata de nenhum plano de comando de caça aos socialistas. Falamos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura!!! E ele chegou bem robusto, com mais de 90 páginas!! Sentimentos vários o esperavam!!! Incredibilidade, contentamento, desconfiança… Afinal, o Plano está em poder do Legislativo! Êta parto demorado! E como é a criança? Como será recebido pelos servidores municipais? Quanto tempo teremos para discuti-lo? E o compromisso que temos de votá-lo depois que ele estiver, de fato, discutido!!! Firmado por toda a Casa de Leis!!! Perguntas no ar, vamos aos fatos!!!
O Plano do Magistério público veio no corpo do mesmo projeto. Os pontos fundamentais reivindicados na contra-proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores municipais a 18 de setembro último foram contemplados? E as demandas protocoladas na Câmara? Perguntas impossíveis de serem respondidas apressadamente. Questões que exigem, mais do que nunca, o respeito ao compromisso de ser parlamentar. Queremos estudar, com cuidado, diretrizes, evolução funcional e o enquadramento previstos no projeto. Por isso, marcamos, para começar, 3 audiências: dia 27, às 17:30hs na Biblioteca Municipal, dia 1, às 17:30hs e dia 2 às 19:00hs no prédio novo da Câmara!!! Críticas feitas de que nada presta ou afirmações apologísticas de que tudo está bom não devem ser o termômetro do movimento dos vereadores! Só um lembrete!!! Há mais de 20 anos, aguarda-se um plano que, de fato, sinalize para a carreira!! Fato mais do que relevante para manter nossos olhos e mentes bem abertas… Para buscar o melhor para os servidores e para os serviços da cidade!!! Quem ganha na balança é a construção da cidadania!!
O que compete à Câmara?
O que pode e o que não pode o vereador apresentar como projeto de lei ainda é objeto de intensa controvérsia aqui e acolá. Quais os limites da ação parlamentar? Tem razão de ser tantos pareceres de inconstitucionalidade? Por que projetos viram leis em algumas cidades e em outras não? Um projeto por mim proposto que estipulava punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego foi considerado inconstitucional pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Em outras cidades é lei. Nesta gestão foram votados cerca de 40 projetos autorizativos. Posteriormente, o caráter de ser autorizativo, recebeu parecer de inconstitucionalidade. Tais projetos que são leis valem ou não valem? Vamos debater? A Câmara em seu prédio novo abre suas portas para que, na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, às 16:00hs, se discuta A inconstitucionalidade na esfera legislativa. Estarão presentes representantes da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) de Araraquara, do IBAM e do CEPAM (órgãos de assessoria legislativa), da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, da Procuradoria de Negócios Jurídicos do Estado, Assessoria jurídica e vereadores da Câmara. Todos estão convidados. Vamos entrar nessa polêmica?
A Câmara indo até aonde o povo está
Um dos projetos aguardado em pauta na próxima Sessão é o que tem por objetivo estreitar as relações entre a comunidade e a Câmara Municipal. Existente em outras cidades já há algum tempo, a chamada CÂMARA ITINERANTE tem como objetivo principal discutir nos bairros, nas escolas o que é ser vereador e o papel da Casa de Leis. Representa um instrumento de cidadania, uma porta aberta para que a Câmara se aproxime da população, não pelos favores e clientelismos, mas por um trabalho de conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. A Câmara realizando sessões nos mais variados pontos da cidade poderá ser, um belo exemplo do exercício de cidadania. O projeto é por mim apresentado mas traz o convite a ser um projeto de toda a casa, assinado pelo conjunto dos vereadores.
Como vemos, não é só de leis de mudanças de zoneamento que a Câmara se alimenta. A Coluna fica por aqui. Louvores, orgulhos por mais um triunfo de nosso querido Ernesto Lia, mestre dos mestres, eleito vice-presidente da Academia Nacional de Belas Artes. Nosso abraço carinhoso. Boa semana a todos. Até a próxima!
verabotta@camara-arq.sp.gov.br