Divisores de água na votação da LDO
Não se pode falar que a LDO passou em branco. 94 emendas foram apresentadas: da segurança a projetos de geração de emprego, buscou-se encontrar caminhos para uma cidade mais cidadã. Em 3 oportunidades, um grupo de vereadores se reuniu para se tentar, no máximo possível, consensos. Muito se avançou nessa discussão. A defesas da (re) implantação da guarda mirim, emenda apresentada pelo vereador Idelmo Pantera acabou gerando uma polêmica – bem vinda seja! sobre a utilização do trabalho infantil. A emenda, vitoriosa por 10 a 6, reedita uma questão que perpassou nossa história. Afinal, o que está por trás deste debate? Crianças, trabalho, escola não são indissociáveis do futuro do nosso país.
Os passos da controvérsia
Quem esteve presente na Sessão Extraordinária de 18 de junho talvez tenha ficado perplexo ou não, dada à manifestação entusiasta de alguns com o voto de alguns vereadores à permanência da emenda do vereador Idelmo, emenda esta inconstitucional e que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. A justificativa apresentada pelo vereador é a de tirar o "menor" das ruas, dando a ele a chance de "trabalhar", sob a rubrica de ser "aprendiz". Inserir a criança e o adolescente no difícil mercado de trabalho não é garantia de salvaguardá-lo dos males que nos afligem, como a violência e as drogas. Só ações afirmativas, da parte das Secretarias Municipais e da sociedade organizada poderão reverter a situação de "guerra civil" em que nos encontramos. Fala-se muito de uma "rota na rua", no aumento da frota de veículos para as polícias, na construção de mais e mais presídios… mas fala-se muito pouco em investimentos na área da educação, em projetos culturais, em formação técnico-profissional.
O que a história nos mostrou?
Não foi por efeito de uma lâmpada mágica que a regulamentação do trabalho infantil passou a vigorar. Foram muitas lutas. Denúncias de explorações ganharam manchetes. Crianças submetidas a um regime de quase escravidão. Crianças contratadas sob o argumento, contestável, de que o trabalho, em quaisquer condições, educa e regenera. Crianças forçadas a um trabalho noturno insalubre. A lei diz claramente que é proibido contratar menores de 16 anos, definindo o processo de aprendizagem como formação técnico-profissional. Ora, sabemos que uma lei municipal não pode, do ponto de vista legal, contrariar ou ferir a legislação federal. Deste prisma, a (re)implantação da guarda-mirim é inconstitucional.
Não é só pelo carimbo da inconstitucionalidade que somos contra sua implantação. Tal posição se deve à defesa da formação, à convicção de que o governo pode ampliar o programa Jovem Cidadão, estendendo-o ao ensino médio. Por vermos no projeto Primeiro Emprego por nós apresentado como emenda à LDO uma resposta à exclusão por falta de experiência profissional.
O que a guarda-mirim já nos mostrou
Pude acompanhar o desenrolar e o desfecho da anterior Guarda-mirim. Na ocasião, o Prefeito, ex-vereador e eu, dentre outros, fomos acusados de ter a responsabilidade pela desativação da guarda-mirim. Esta história não tem heróis e/ou vilões. Foram feitas incontáveis reuniões com o Concriar, com as associações representativas dos interesses empresariais, com a Promotoria da Infância e da Juventude. Buscou-se caminhos e alternativas. A proposta de pagamento de um salário integral, com registro não foi aceita pelos empresários. Denúncias de irregularidades, de desamparo em momentos de acidentes ocorridos no trabalho, até de abusos sexuais sofridos por meninas que trabalharam na área azul foram comprovadas.
O que propomos?
Discutir a implantação da guarda-mirim, com novo nome e nova roupagem. Entre falar que o programa será diferente e fazer efetivamente um projeto com outro recheio, há diferenças. O destino dos jovens pode e deve ser discutido. Pelo estímulo à capacitação profissional. Pela descentralização de centros de formação. Pelo incentivo à escola. Por trás dos atos, pretensamente benevolentes da volta da guarda-mirim, há medidas devoradoras, de castração da infância. E por que não levar adiante frutos do programa "Lugar de Criança é na Escola" que poderão, sem dúvidas, ser multiplicados se projetos de renda mínima, de bolsa-escola , experiências que têm dado certo em muitas cidades, forem implantados em nosso município.
A Coluna destaca
Dos 21 vereadores, 12 não apresentaram emendas à LDO. De olho:
E tem muito mais. Sonhar ainda não paga imposto!!!… Quero sonhar com praças onde nossos idosos possam se encontrar para um jogo de damas, dominó ou xadrez… sonhar com as quadras esportivas sempre ocupadas pelas crianças e pelos adolescentes em disputas sadias de futebol, volei ou basquete. Sonhar com campeonatos entre bairros, onde o único pó que se pode cheirar é o pó levantado pelos pés correndo livres, leves e soltos…
Boa semana a todos! A próxima Coluna comenta política e caminhos da cultura na cidade. Obrigada Dulce, prof. Dulce Whitaker que me dedicou seu livro Sociologia Rural (questões metodológicas emergentes) e me emocionou, ao dizer que lhe ensinei os caminhos para os assentamentos de Reforma Agrária. Até a próxima!
