VERA BOTTA
A democratização da Câmara Municipal : eis a questão.
A Câmara e a população estão próximas? O que se passa no interior de nossa Casa de Leis? Somos 21 vereadores, com perfis diferentes em condições de trabalho não plenamente satisfatórias, eleitos como representantes da população, com expectativas de mudança, de construção, de uma Câmara mais cidadã. Passado um ano, de conquistas, de atalhos, de avanços, o que podemos dizer sobre a relação entre a Câmara e a Sociedade?
Foi implantada, após uma longa batalha de mais de uma década, a Tribuna Livre, espaço destinado à voz da população, espaço este que tem dado oportunidade a segmentos organizados falar de sua trajetória de lutas, de suas dificuldades, de sua vontade de construir lugares e alternativas. Tivemos na Tribuna Livre inúmeras lições de vida. De lutas. Dos servidores federais que enfrentaram, na Saúde, no Judiciário, uma longa jornada de greve motivada pelo absoluto desrespeito do Governo Federal… Tivemos apelos e decisões vindos do Sindicato dos Servidores Municipais,os quais têm mostrado, no curso deste ano, que a categoria quer ter voz e vez na definição dos seus rumos. Tivemos, por várias vezes, a Tribuna ocupada para se compartilhar conquistas de nossos atletas que tão bem têm levado o nome de Araraquara aos 4 cantos do país… Tivemos lições de especialistas, com a vinda do Dr. Maurício Zangrano que nos mostrou a importância … de algumas práticas para se restaurar a saúde do safenado, do idoso, do cidadão que tem direito à vida. Tivemos exemplos de um voluntariado eficaz, como o exercido pela Associação de Proteção dos Animais em seu trabalho de tratar a saúde veterinária como elemento constitutivo da saúde pública. Ouvimos a voz do coração da irmã Edith que tem, através do Projeto de Alfabetização de Adultos, mostrado como é possível levar aqueles que não tiveram oportunidade de freqüentar regularmente escolas, o conhecer, o saber ler e outros tantos sinais que podem expressar a luta por fazer valer o sentimento cristão de justiça e de solidariedade. A Tribuna Livre vem sendo, sem dúvida, um inequívoco investimento de democratização.
E as vozes da Câmara pela TV: o que significam?
No começo da década de 90, lutamos bravamente pela irradiação das sessões, projeto barrado na legislatura 1993/1996 sob a justificativa de ser supérflua tal despesa orçamentária. Temos, por princípio, defender investimentos legítimos na democratização de nossa Casa de Leis. E nos solidarizamos à iniciativa excessivamente ousada para alguns do nosso querido Flávio Ferraz de Carvalho, ex-presidente da Câmara por quem, acima de muitas e muitas divergências ideológicas, temos o maior respeito, quando o mesmo tomou as rédeas do processo de transmissão das sessões da Câmara pelas ondas televisionadas. Por que aplaudimos tal iniciativa? Pelo rompimento de uma prática. Por várias legislaturas, falou-se que as sessão da Câmara poderiam ser irradiadas por emissoras locais, desde que não houvesse ônus para os cofres municipais. E nada se fazia, o que acabava por reforçar o isolamento da Câmara.
Afinal, nos delegaram, através do voto, poderes de representar os interesses da população. E o que é para essa população a Câmara Municipal? Uma ilustre desconhecida, às vezes até uma figura indigesta, distanciada, encastelada, com o pretenso poder de servir, de forma soberana não onipotente aos interesses da população. Pretensão absurda, pois nem temos nós, vereadores, o poder mágico de fazer mudanças, nem estamos isentos de cometer erros e falsas avaliações.
A interrupção de transmissões das sessões : um triste desfecho…
Quantos viam pela TV as sessões? Tratava-se de uma disputa de IBOPE? De um luxo ou da produção de um artigo supérfluo? É melhor fechar esta página, por conta dos números, pouco animadores, de pessoas que se manifestaram a favor ou contra as transmissões? O contrato previa um gasto de R$ 23.000,00 anuais, despesa compatível com o orçamento da Câmara, um dos mais enxutos do Estado. Gastamos, em 2001, 3,2 % de um percentual possível de 6 % do orçamento municipal. Devolveremos aos cofres públicos o que não foi utilizado. A questão é de caráter financeiro? Ou político? Zum…zum…zum…!
Dúvidas no ar. Havia, de fato, intenção expressa de se usar a Tribuna para estar na mira dos expectadores? Nossas sessões têm sido, no geral, bastante longas, mas produtivas. As controvérsias e polêmicas são, em minha avaliação, um ingrediente sadio da construção da democracia. A votação da interrupção da transmissão das sessões (11 contra 7, com duas abstenções) foi um lamentável equívoco no meu entender. Um ato na contramão da democratização da Câmara. Não queremos ser porta-vozes de clientelismos. A Câmara cidadã merece estar nas ondas dos meios de comunicação pelas vozes dos representantes eleitos. Acompanhar a Câmara, em seus acertos e erros , é preciso! Com a palavra, a população!
A coluna destaca:
* A mudança nos índices de desconto do IPTU foi uma vitória política das lideranças. E o contribuinte, o que acha????
* A votação das alterações do Código Tributário será no dia 10, às 16 horas. Acompanhe!! Há boas perspectivas de melhorar a situação do pequeno e médio comerciante!
* A Comissão de Estudos das Antenas e Torres de Rádio-transmissão mostrou, com a agenda de trabalho construída, que não está para brincadeira. CETESB, ONG s, Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Câmara unidos na defesa do cidadão ! Novos sinais no ar ! Sem efeitos no campo magnético!!!
* Bem-vinda a possibilidade de um programa municipal aos portadores de deficiência! Este 3 de dezembro foi um marco histórico! De parabéns mais uma vez todos que se empenharam, especialmente as mães que no sofrimento e na luta disseram PRESENTE!
* A ação do GASPA, exemplo vivo de que a solidariedade ainda existe em nossa sociedade individualista…
Muita paz a todos. Que o Natal “do apagão” não nos tire as esperanças. Acendam todas as luzes interiores! Boa semana. Até a próxima!
(*) É Coordenadora do Mestrado da Uniara, Vereadora pelo PT e colaboradora do JA.
