Vera Botta (*)
Que política de segurança queremos?
Para onde vamos? O que queremos em termos de segurança? A aprovação, na última sessão da Câmara Municipal de um projeto tornando obrigatório a instalação de portas metálicas, dotadas de todos os equipamentos imaginários, como medida central de uma política de segurança, deixou-me de cabelo em pé. Não pela intenção da autora, sem dúvida, das melhores.
O problema está na concepção de segurança restrita às medidas de proteção metálica, como se o fechar portas ou instalar cercas elétricas fossem, de fato, para-raios à violência que não pede licença para aumentar, em escala crescente, no perímetro das escolas e fora delas.
O foco no endurecimento das penas, na ampliação pura e simples da Polícia Militar, na adoção de esquemas do tipo “Rota na Rua” seriam as melhores opções para o clima de insegurança e de temores que nos atinge? Por que da indignação sentida diante da aprovação do projeto das portas? Com certeza, não decorrem do fato dele ser claramente inconstitucional. Não cabe à Câmara legislar sobre matéria financeira, nem nos compete impor obrigatoriedade às escolas estaduais. A indignação veio da constatação da visão estreita, punitiva e policialesca que alguns vereadores têm da segurança, problema gravíssimo a merecer medidas preventivas, ações educativas, a exigir um continuado investimento na área da cultura, da capacitação profissional, da recomposição das relações familiares. Problemas reduzidos, na fala de um vereador à colocação de “mata-burros nas portas da Febem e das penitenciárias”. Com razão, um jovem presidiário, em depoimento triste, afirmou “a sociedade quer que eu morra, pois assim não incomodarei mais…”
A maioria da Câmara (13 a 7) votou a exigência de portas de segurança. E daí? Elas não serão instaladas. Para onde vamos? O que podemos fazer para propor, de fato, medidas de segurança e ações concretas de integração social, de combate à violência? O esforço de intensificar oficinas culturais, o apoio ao movimento hip-hop, da grafitagem, manifestações através das quais os jovens podem denunciar suas dificuldades de inserção social, o preconceito racial, a violência vivenciada e também praticada podem ser caminhos…
O que não podemos é lavar as mãos diante de um projeto equivocado. “O Prefeito que vete” foi a voz de alguns… É mais fácil dar uma de Pôncio Pilatos e esperar a tramitação do projeto. Em minha avaliação, tal atitude leva a política de segurança e o enfrentamento à violência a um jogo de empurra-empurra estéril e destrutivo.
Novos projetos na área da liberdade assistida
Situação de risco, crianças e adolescentes de rua, menores infratores compõem o conjunto de estigmas impostos a sujeitos que romperam, por razões várias e até desconhecidas, com cenários e comportamentos considerados adequados ao desenvolvimento infanto-juvenil. São infratores. Uma conspiração de silêncios e de preconceitos cerca as ações a eles dirigidas. E são tantas e tantas as más experiências de intervenção saneadora de algumas intervenções que priorizam a repressão sob máscaras da recuperação social…
Diante desse quadro pouco animador, o convênio com o grupo Salesiano de São Carlos soa como esperança, como perspectiva de quebra do circuito perverso que tem sido imposto aos adolescentes sob liberdade assistida.
Por que um sinal de luz? Porque a experiência dos Salesianos parece, de fato, semear outras práticas. A de resgatar a presença da família, a de pensar no adolescente como sujeito… Bem-vindos! Que possamos, através do convênio firmado entre Prefeitura, Febem, Salesianos, estar traçando o recomeço de uma história. Para a Febem, para a cidade, para os adolescentes, para todos nós.
E o Conselho Tutelar?
Não pode ficar de fora desta possível nova história. As eleições diretas para os conselheiros vêm aí!!! Com direito à campanha, à boca de urna e a um salário mensal de R$ 1.000,00. Qual é o propósito dos candidatos ao Conselho Tutelar para a liberdade assistida? É possível uma prática tutelar que se abra à sociabilidade, à afetividade, à valorização do convívio familiar? Com a palavra, os candidatos a conselheiros. Quem ganha? Quem perde? As crianças e adolescentes deveriam ter o direito a voto!!!
Um golpe na segurança desejada
O fechamento da Casa Abrigo às jovens vítimas da violência que vinha sendo muito bem coordenada pelo Cedro representou um retrocesso. Sabemos que o Cedro tem lutado muito pela preservação da identidade das vítimas da violência… Ter que implorar verbas para sobreviver causa desgastes! Por que o descaso? Uma porta segura de combate à violência foi fechada. Muitos porquês no ar!!!
Notinhas da Câmara
* O depoimento de Marian Uthman Jabr, da comunidade palestina, na última sessão da Câmara comoveu a todos. Por que tanta guerra, tanto massacre? Por que a destruição semeada?
* Meu projeto de desenvolvimento de campanhas de divulgação e de conscientização para se pôr em prática o aleitamento materno nos CER s foi aprovado. Lutarei com todas as forças para não ficar no papel. A Coluna de olho !!
* Um ano do Arquivo Público Municipal tem honrado a luta do nosso querido e saudoso Rodolpho Telarolli! Destaque para o projeto “Contando histórias”, da Secretaria Municipal de Cultura/Fundart/, em especial para a atriz Cláudia Galvão pela sua garra e graça…
Semana do Índio! Da defesa da segurança e dos direitos indígenas violentados ao longo da história… Louvores à resistência do CEIMAM – Centro de Estudos Indígenas Miguel A. Menendes- tão bem coordenado pela educadora Silvia de Carvalho. Que faz da luta e defesa da causa indígena uma questão de vida.
Boa semana a todos. Até a próxima!
(*) É Coordenadora do Mestrado da Uniara e colaboradora do JA.
