Vera Botta (*)
Com saúde não se brinca
7 de abril, Dia Mundial da Saúde, direito garantido constitucionalmente a todos, independentemente do sexo, da cor e a idade. Direito de papel? O direito dos brasileiros à saúde está sendo progressivamente sucateado. De quem é a responsabilidade? Da má gestão? Da falta de vontade política de se investir em saúde/melhor qualidade de vida de nossa população? Dos desvios e rombos no dinheiro público, os quais, de tempo em tempo, ocupam as manchetes, sem que os responsáveis sejam, de fato, penalizados? Trata-se de uma crise estrutural do sistema de saúde? Falar em cidade e cidadãos sustentáveis passou a ser uma utopia inatingível? Falta cooperação da população que deve ser continuadamente educada?
Muitas vezes, voluntária ou involuntariamente, a mídia transfere toda a responsabilidade ao indivíduo. “Se ele promover a auto-saúde, tudo melhorará”. E os ditos e repetidos “Faça sexo seguro, use camisinha, não fume, reduza o açúcar, não beba, use cinto de segurança, cuidado com a dengue”.
E o círculo vicioso parece deixar os poderes constituídos, os governos deitados em berço esplêndido, como se a função de gerenciar verbas da saúde fosse técnica, definida em gabinetes, sem qualquer espaço para a negociação com a sociedade, para a participação popular.
A perspectiva de termos cidadãos/cidades saudáveis deixará de ser encarada como utopia se a assistência ao ser humano, as condições de trabalho dos profissionais da saúde fossem, de fato, as prioridades nas políticas públicas dirigidas à saúde.
O outro lado da moeda
O que dizer quando se tem informações de que há desvio de recursos? Circulam, aqui e acolá, informações de que o Ministro da Saúde José Serra enviou de abril de 1999 a fevereiro último, 1 milhão de cartas a pessoas atendidas pelo SUS em todo Brasil. O serviço, se fosse contratado por uma empresa privada, teria um custo de pelo menos R$ 1,1 milhão, apenas com a postagem. Junto com a carta, a pessoa atendida pelo SUS recebia um formulário de respostas com postagem pré-paga. As cartas vinham com um recadinho explícito: “Envio esta carta para confirmar que sua internação foi paga integralmente pelo Ministério da Saúde com recursos que vêm dos impostos pagos pelos cidadãos… é um direito seu e nosso dever”….. Palavras ao vento? Nada disso! Campanha política mesmo! E como interromper o vôo de falcões ilustres? Bottando a boca no trombone… Direitos à saúde não são favores!!! Vamos cortar as asas de quem está querendo voar usando como escada o dinheiro público!!!
A saúde da mulher no circuito das leis
Poucos, mas significativos avanços foram conseguidos em 2001. A lei nº 10.223/01 obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a realizar cirurgia plástica reparadora de mama, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer! Conquista! Tal lei foi resultado das negociações da Bancada Feminina durante as comemorações do 08 de março no Congresso Nacional. Apesar do aborto ter sido objeto de 2 novos projetos, nenhum deles visa alterar a violenta situação da mulher que ainda necessita submeter-se a serviços clandestinos e inseguros, quando se vê diante de uma gravidez indesejada, responsável por significativo número de morte de mulheres na fase reprodutiva. Nas proposições, a saúde materna, a Aids – a luta dos cidadãos HIV/AIDS pelo avanço de seus direitos na lei e na vida – e a prevenção ao câncer lideram o ranking da saúde da mulher.
E em Araraquara? Sem ser especificamente na área da saúde, foram aprovados projeto que criminaliza o assédio sexual (lei estadual nº 10224/01e lei municipal proposta pela vereadora Edna); lei que concede gratuidade do exame de DNA (lei estadual nº 10208/01, projeto e lei da Vereadora Helenita aprovado em redação final na última Sessão da Câmara). Na área propriamente dita da saúde, foi aprovado projeto de minha autoria que dispõe sobre a ampliação do aleitamento odontológico às mulheres grávidas nos postos de saúde. Estão em tramitação projetos dirigidos à prevenção da osteoporose e do câncer de mama. São poucos? Das leis à realidade dos fatos, há um longo caminho para se garantir políticas públicas dirigidas à saúde. Cidade/cidadãos saudáveis!!! Não me acusem de uma posição machista por falar apenas na relação saúde x mulher!! A Coluna está de olho no direito à saúde…!! A culpa é do Polezze que me cassa o espaço!!!
E o cotidiano do atendimento à saúde?
Reclamações da população, desgaste físico e emocional dos funcionários municipais da saúde, intervenção rápida da Secretaria. O incontrolável marketing que contamina uns e outros. O caso de uma paciente que teria ficado com um termômetro no reto no Pronto Socorro Central virou manchete! Com muito sensacionalismo, diga-se de passagem. A falta de vagas para agendar consultas com os especialistas credenciados é, de fato, um problema grave. Filas que começam às 5 horas da manhã… Dias de movimento crítico favorecem agressões, muitas vezes injustas!! De quem é a responsabilidade? A Secretária Municipal de Saúde, Eliana Honain, pretende colocar, com urgência uma central de atendimento para agilizar o agendamento de consultas com especialistas. E os funcionários? Pagam o “pato”indevidamente. Sem condições de trabalho, sem equipamentos apropriados, não podem fazer milagres.
Saúde mental da mulher
E a Saúde Mental, tema deste ano do Dia Mundial da Saúde? Temos as condições para “Conferência Municipal de Saúde Mental”… Depressão, até hoje, não é considerada doença no mundo do trabalho. Em nossa Morada, houve uma tentativa de se por o dedo em uma ferida escondida.
Na última Sessão da Câmara, muitos confrontos no ar. CEI virou palavra de ordem! A Coluna volta à questão. Boa Semana! Agite Araraquara neste domingo (dia 7). Esporte é saúde! Até a próxima!
(*) É coordenadora do Mestrado da Uniara e colaboradora do JA.
