Dane Avanzi (*)
A faixa de 700 mHz tem sido objeto de grande controvérsia no âmbito da Anatel e Ministério das Comunicações. Embora o governo já tenha decidido que a faixa será destinada à TV digital, ainda não há uma estratégia definida e alinhada com as emissoras para a migração a esta nova tecnologia. Vale salientar que a migração implica para as emissoras em um alto investimento na substituição de todos seus equipamentos, transmissores, antenas (…).
Por parte do consumidor, implica na compra de televisores digitais, que o governo federal estuda subsidiar o preço para população de baixa renda. O maior desafio é a acomodação de todos interessados – sendo que esse processo de substituição de equipamentos, denominado como "Limpeza do Espectro", ainda é uma incógnita para todos. Quando começa? Qual o prazo para desativação do sinal analógico? Nada disso foi anunciado.
O primeiro desafio do governo é alinhar com as emissoras um cronograma para ativação do sinal digital, havendo aqui uma dicotomia entre os grandes centros, que operam em VHF e as localidades rurais e pequenos municípios, que operam em UHF – realidades técnicas e socioeconômicas bem diferentes. Para que a transição ocorra sem subtrair da população esse sinal, a ativação do serviço por parte das emissoras, bem como a substituição dos aparelhos por parte dos telespectadores deve ocorrer concomitantemente.
Além da TV digital, a faixa de 700 mHz é a melhor, em termos técnicos, para outra aplicação importante, o 4G das operadoras de telefonia móvel, cuja demanda é altíssima e sinaliza que vai crescer exponencialmente nos próximos anos, não só no Brasil, mas mundialmente. A nova tecnologia implantada em 700 mHz, permitirá as torres proporcionar melhor qualidade em áreas maiores de território, otimizando a quantidade de infraestrutura.
Ademais, outros serviços de natureza pública também necessitam da faixa para aprimoramento da qualidade. Refiro-me aqui a aplicações utilizadas pela segurança pública, como transmissão de dados em tempo real em alta resolução, soluções de gerenciamento de imagens e processamento de dados para empresas ferroviárias, companhias de engenharia de tráfego de grandes cidades…
A sociedade brasileira espera que o governo federal tenha sensibilidade, em conjunto com outras pastas, como o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades de reservar uma quantidade razoável do espectro destinada às atividades responsáveis pelos relevantes serviços prestados pelo estado brasileiro. É a tecnologia a serviço do cidadão.
(*) É advogado, empresário e presidente do Instituto Avanzi, ONG de Defesa do Consumidor de Telecomunicações.
