João Luiz Ultramari
Advogado, ex-secretário dos Transportes e colaborador
Carta do Leitor
Abandono de Emprego
Foleando os jornais é comum ler convocações de funcionários, por parte de empresas, para justificativa de suas ausências ao trabalho, sob pena de caracterizar abandono de emprego ou já comunicando o abandono.
Perdas e Danos
Empresários e a própria imprensa têm que ter cautela ao publicar, pois, se a empresa tiver conhecimento do endereço do funcionário o correto é uma notificação extra-judicial ou um telegrama com aviso de recebimento e cópia. Existem muitos casos em que o funcionário está internado, com problemas graves e tantos outros motivos justificados, como uma gravidez problemática e, assim, a publicidade de seu nome poderá causar danos pessoais.
Carta registrada
Outra praxe comum é enviar uma carta registrada ou com AR (aviso de recebimento) pelos correios, mas nada prova o que foi enviado.
Edital
Normalmente as publicações feitas pela imprensa devem ser as previstas em lei, como atos oficiais da Justiça, Cartório, Órgãos Públicos, principalmente de pessoas que estão em lugar incerto e não sabido, praças, leilões e outras.
Indenizações
Além dos direitos trabalhistas previstos em lei, no caso de dispensa injusta (aviso prévio, multa de 50% do fgts e multa por atraso no pagamento da rescisão), o empregador poderá estar sujeito a indenizações por perdas e danos morais e materiais, também na Justiça do Trabalho, caso não proceda uma advertência, suspensão ou justa causa aplicada se a redação causar danos ao trabalhador.
Acidentes de Trânsito
Se a administração municipal anunciou queda de acidentes em 2.000 (administração anterior) e queda de acidentes em 2.001 (administração atual) e, ainda assim, o “bocudo” continuar afirmando que “praticamente nada foi feito no trânsito em 2.001”, qual é a conclusão lógica? Que a estrutura feita e deixada pela administração anterior deu resultado. E resultado positivo. João, você não pode contrariar o chefe; você está saindo da linha que é “meter o pau” na administração anterior.
Estatísticas de Trânsito
Dentre muitas ações para o trânsito, a administração anterior implantou as estatísticas de acidentes detalhadamente (locais de acidente, sexo do motoristas, idade, hora etc), que eram enviadas mensalmente para conhecimento público. A maioria das cidades não tem. Uma tv regional chegou a anunciar a de Araraquara com milhares de acidentes, enquanto outras cidades do mesmo porte, com centenas. A polícia militar do Estado tem uma estatística geral de atendimento, inclusive do trânsito e cedia para a Secretaria dos Transportes todos os boletins de ocorrências do trânsito. A única providência, que precisava aperfeiçoar, era saber se os acidentados enviados aos hospitais se recuperaram ou faleceram, para o quadro estatístico ficar completo. Parece que a nossa cobrança surtiu efeito. Estão novamente publicando, inclusive com audiência do chefe do Executivo.
Colhendo Frutos
Conclusão lógica para ignorantes. Se nenhuma estrutura, planejamento e condições de trabalho foram deixados para a administração 1.997/2.000 e, muito foi deixado para administração 2.001/2.004 (que pouco fez), qual é a conclusão lógica?
Aterramento
Aprimoramento não quer dizer que não tinha. Aliás, o técnico em semáforos de Araraquara pode informar qual a administração que mais investiu no sistema semafórico moderno, nos aterramentos e tantas providências mais. E o plano para troca de todos semáforos ultrapassados da cidade (maioria no centro).
Valetas
Enquanto existem enchentes em bairros e em certas ruas e avenidas de Araraquara, estão dando prioridade para as valetas da área central, em pleno pico do trânsito. Ah… entendi: está no orçamento participativo! Onde houve a reunião dos moradores da área central? Muitos desejam debater o aumento de 100% do IPTU.
Ciclovias
Prefeito: não seria melhor regulamentar as bicicletas, impondo respeito, multando os infratores e educando-os, para depois colocar em prática as ciclovias? Se hoje andam na contra-mão, sobre as calçadas, atropelando pessoas de idade e crianças, que respeito terão com as ciclovias? Lembra da lei por mim apresentada na Câmara em 1.997, estudada e analisada pelo Dr. Gurgel, Ciretran e Polícia Militar que não foi aprovada pelos senhores vereadores? Que tal ressuscitá-la, aprimorá-la, aprová-la e colocá-la em prática?
Novas Sinalizações
Nesta semana perguntaram se as cruzes colocadas no trecho que liga o Selmi Dei estão previstas no Código de Trânsito. Quem deve responder são as autoridades de trânsito que colocaram ou autorizaram a colocação, pois, elas estão lá. As sinalizações (oficiais e necessárias) ainda não chegaram.
Radar da P.M.
Pelo que sei foi doado há muitos anos. Quantos? Não sei, nem por quem. Quando estava na Secretaria dos Transportes, pediram algumas adaptações e foram feitas, inclusive havia placas indicativas de radar em diversos pontos da cidade, pois estávamos também testando os de empresas interessadas na locação ou terceirização. Não pode entrar em funcionamento porque não estava aferido e, segundo consta, não tira fotos dos veículos infratores. O que estou sabendo é que, atualmente, foi autorizado mesmo sem fotos, mas, oficialmente somente a Polícia Militar poderá esclarecer. Desconheço a afirmação de que pediram os custos para aferi-lo. Para variar, o informante não era de Araraquara e sempre comete gafes.
Posto Zero
Antes de falar asneiras, é preciso conhecer sobre competência Estadual e Municipal. Não é o Prefeito que pode resolver o problema de cobrança do Posto Zero, tampouco os Vereadores. A competência é do Estado, através da Ciretran. O Município pode ditar normas do Posto Zero Municipal, que atualmente não existe (apreensão de veículos de sua competência) ou em comum acordo com a Ciretran, dentro das normas legais. Voltaremos ao assunto.
Placas de Radar
Tiraram. Agora terão que colocar. Será trabalho dobrado, mas é certo aquele velho ditado: quando a cabeça não dá, o corpo padece… Quantas placas indicativas de radar havia nas rodovias para testes e ficaram lá até instalarem? Aqui diziam ser 'enganosas’, mas, quantos acidentes evitaram principalmente de motoristas de outras cidades?
Perguntar não Ofende
Quem deve tirar as nádegas da cadeira e procurar a realidade dos fatos?
Reflexão
Antes de exigir providências do Prefeito e dos Vereadores, é necessário ter conhecimento legal sobre competência, e pedir esclarecimento de pessoa certa.
Efemérides:
Março:
02- Nacional do Turismo e das Sociedades Amigos de Bairro
03- Meteorologista
04- S. Casimiro
05- Integração Cooperativista e Filatelista
06- S. Rosa de Viterbo
07- Mundial da Oração e Fuzileiro Naval
08- Internacional da Mulher
09- S. Francisca Romana
10- Conservador, Sogro e Telefone
11- Motociclista
Sociedade de Amigos de Bairro (2): Temos que aplaudir os componentes das sociedades de amigos de bairro de Araraquara, que dedicam parte do seu tempo à comunidade. Parabéns a todos que trabalham, sem quaisquer interesses pessoais.
