Em março de 2000 os vereadores de Araraquara suspenderam a cobrança da Taxa de Iluminação Pública “por manifesta inconstitucionalidade”.
Agora, aprovam a cobrança com pressa descomunal e colorida de subserviente.
Como exigir que um contribuinte desprovido da visão pague essa taxa? Bem, mudaram o nome. Agora é Cip, mas, a ação protocolada para reaver o dinheiro (repetição do indébito) continua tramitando e, brevemente, o dinheiro estará no bolso do contribuinte de onde saiu indevidamente. Pelo menos essa é a esperança do advogado Gesiel de Souza Rodrigues, patrono da ação incentivada pelo JA. É a nossa esperança também.
Devido a história dessa cobrança, o prefeito de São Carlos optou por pensar melhor e não institui-la neste ano. Agiu bem. E disse mais: o povo já está pagando muitas taxas. Parabéns prefeito são-carlense.
Em Araraquara o prefeito Edinho Silva, do mesmo PT, nem parece que, no passado, foi contra a cobrança dessa taxa. De imediato elaborou a mensagem e batalhou, com brilhantismo, para que os vereadores aprovassem sem perda de tempo. Pelo princípio da anualidade a lei deveria ser publicada no ano passado (2002).
Detalhe
Vale aduzir, ainda, que a cobrança de IPTU de Araraquara, quando do aumento, foi fincada na justificativa de se cortar as taxas consideradas inconstitucionais e outras que, por analogia, mereciam críticas acirradas. O IPTU foi majorado e, agora, uma das taxas retorna batizada de CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
É o caso da TRU, você se lembra? Para evitar bitributação foi crismada de IPVA. Assim, o imposto sobre veículo e, ao passar pelas indigestas praças de pedágio, o pagamento pelo uso da rodovia. E vamos, todos, pagando o pato da máquina administrativa sempre muito gorda. O que falta, para a defesa dos contribuintes, é um comprometimento mais sério por parte dos políticos escolhidos. Pena que eles (em sua maioria) lembram-se da gente a cada eleição. (Editor)
