Neste janeiro, mais de 132 mil empresas procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples que conta atualmente com mais de 5,8 milhões de pessoas jurídicas registradas. Desse total, cerca de 1,9 milhão são empreendedores individuais. A adesão ao regime simplificado de tributação ocorre sempre no mês de janeiro. As novas empresas têm a oportunidade de fazer a opção a qualquer momento, logo após se formalizarem. A adesão se dá pelo portal do Simples Nacional. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, as empresas que saíram ou foram excluídas do sistema por problemas de débitos têm de pedir o parcelamento da dívida, regularizar a situação e voltar ao Supersimples até 31 de janeiro. Os que não conseguirem se regularizar dentro do prazo poderão tentar em janeiro de 2013.
O parcelamento é feito no site da Receita Federal e chega a 60 prestações mensais, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic). Criado pela Lei Complementar 139/11, o benefício também se aplica às empresas que integram o Simples e que apresentam dívidas com o sistema. Até a promulgação da lei complementar, os integrantes do regime não conseguiam parcelar pagamentos pendentes. (www.agenciasebrae.com.br)
