Resposta a questionamentos do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) informa que área é particular, depende de empreendimento para prolongamento da via e já recebeu medidas de fiscalização por descarte irregular de resíduos
A Câmara Municipal de Araraquara recebeu a resposta ao Requerimento nº 1221/2026, de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que solicita esclarecimentos à Prefeitura sobre a situação da Rua Luiz Rodrigues, no Jardim São Rafael II.
No documento, o parlamentar havia questionado o motivo da abertura parcial da via, a existência de projetos urbanísticos e de mobilidade, a previsão de obras, recursos orçamentários e as providências adotadas em relação ao descarte irregular de lixo e entulho no local.
Segundo o Executivo, a área onde a via termina é de propriedade privada. Por esse motivo, o prolongamento da Rua Luiz Rodrigues somente será exigido quando houver solicitação de viabilidade para implantação de um empreendimento no local. Dessa forma, atualmente não há previsão de continuidade das intervenções nem cronograma de obras ou informação sobre destinação de recursos orçamentários para esse fim.
Em relação ao descarte irregular de resíduos, a Prefeitura informou que já tem conhecimento da situação. Conforme a resposta, uma das inscrições cadastrais da área encontra-se limpa e sem irregularidades aparentes, enquanto outra permanece cercada e fechada, tendo sido constatada a presença de lixo e materiais inservíveis descartados.
O documento também informa que foi emitida a Intimação para Limpeza de Terreno nº 53.346/2026, determinando a regularização da área e a remoção dos resíduos existentes. De acordo com o Executivo, o Município aguarda a finalização do prazo legal para a realização de nova vistoria e verificação do cumprimento da notificação.
Com as informações encaminhadas, a Prefeitura esclarece que a abertura parcial da via está diretamente relacionada à condição de propriedade particular da área e que futuras intervenções dependerão da implantação de empreendimento que demande a continuidade do sistema viário.
Em relação às medidas para evitar a degradação do local, o Executivo destaca que já adotou providências administrativas para exigir a limpeza do terreno e acompanhar a regularização da situação.
“Agora, nosso papel é acompanhar o cumprimento da intimação para limpeza e cobrar que o local não continue sendo utilizado para descarte irregular de lixo e entulho. Enquanto não houver condições para o prolongamento da via, precisamos garantir que a área esteja limpa, fiscalizada e sem causar transtornos aos moradores do Jardim São Rafael II”, conclui o vereador Rafael de Angeli.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
