Geraldo Polezze (*)
A dificuldade que a Comissão de Justiça oferece à mensagem do prefeito Edinho Silva dispondo sobre a legalização da TIP- Taxa de Iluminação Pública- deve merecer as boas-vindas. Aleluia! Finalmente foram acionados os freios e contrapesos que permitem ao Executivo e Legislativo a consciência de que são livres, independentes, fortes, mas, que são interdependentes a fim de que os elevado interesse do povo se sobreponha.
TIP foi grafada só para lembrar do dinheiro cobrado inconstitucionalmente. Agora, mudaram o nome como tem sido de praxe. Chama-se CIP- Custeio do Serviço de Iluminação Pública. A grande pergunta é: o deficiente visual deverá pagar a sua cota-parte? Se o benefício é geral, por que a cobrança diferenciada entre os contribuintes? Enfim, tinha um vício tanto que existe ação tramitando na Comarca de Araraquara buscando o ressarcimento da quantia cobrada pelos cofres municipais. E, outro fator preponderante de fundo moral: houve aumento do IPTU de Araraquara por conta das taxas que deixaram de ser cobradas. A indagação ao prefeito Edinho (extremamente sensível quando vereador, notabilizando-se como defensor do povo), manda-se a mensagem e as explicações ficam por conta da maioria sempre mansa e pacífica?
Já que o Plenário da Câmara Municipal ainda não conseguiu sua independência real, que a Comissão de Justiça seja o freio democrático, pelo menos por alguns dias, para que os poderes tenham mais humildade no trato da rés-pública e que não se esqueçam da condição de inquilinos. O mandato pode, inclusive, não ser renovado.
(*) É jornalista-editor.
