O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) esteve reunido com o ministro Amir Lando, nesta semana, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. Na pauta da audiência, o deputado solicitou a criação e instalação de uma Secretaria da Receita Previdenciária em Araraquara, bem como a manutenção de todos os serviços prestados pela agência regional do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) na cidade.
Em defesa da criação do órgão, que conta com o apoio e respaldo político do prefeito Edinho Silva (PT) e dos vereadores da Câmara, Dimas argumentou que a medida prejudicará o controle e gerenciamento dos serviços prestados pela Agência da Previdência Social de Araraquara (APS). Antes do decreto, a regional coordenava 37 cidades subordinadas administrativamente, uma área composta por 9 (nove) agências – o que representa uma população de cerca de 1,1 milhão de habitantes.
O ministro Amir Lando autorizou de imediato a realização de estudos de levantamento técnico com base na argumentação apresentada pelo deputado. Lando garantiu ao deputado que a portaria deverá sofrer modificações e ser ampliada. “Tenho certeza que o assunto será revisto e Araraquara e toda a região serão beneficiados com a presença do órgão na cidade”, afirmou Dimas, ao comentar que teve uma avaliação muito positiva da audiência.
O deputado questionou a edição da Medida Provisória nº 222/04, editada em outubro pelo Governo Federal, que redirecionou os serviços de fiscalização como competência da regional de Ribeirão Preto. “É inaceitável essa extinção da competência administrativa da regional de Araraquara. Implantado, este sistema trará conseqüências econômicas e políticas para toda a região, além de representar um retrocesso em termos de conquista nos aspectos financeiro e organizacional para a instituição”, ponderou o deputado.
Representando a região Central, em nome do prefeito Edinho Silva e demais prefeitos e vereadores, Dimas apresentou diversos ofícios dando total e irrestrito apoio à proposta encaminhada pelo deputado ao ministério. Os documentos ratificam o pleito sugerido e reiteram que o deslocamento do núcleo de direção dos interesses do INSS de Araraquara causará dificuldades para diversos setores – empresariado, comércio e serviços -, tanto para pessoas físicas, quanto as jurídicas.
Contraponto
Em um estudo técnico entregue pelo deputado ao ministro, pela evolução da arrecadação medida este ano, a regional de Araraquara ficou classificada em 40º lugar no Brasil, e dentro do Estado de São Paulo em 16º lugar. A meta de arrecadação estimada para a gerência de Araraquara foi R$ 601 milhões, dos quais 85% já foram cumpridas (até outubro), podendo perfazer até dezembro mais de 105 %.
“Apesar desse excelente histórico, porque o serviço foi extinto na cidade? Gostaria de saber quais foram os critérios utilizados e por que não contemplaram Araraquara? indagou o deputado ao argumentar que a Receita Previdenciária de Araraquara sempre foi administrada com eficiência e otimização dos serviços. Segundo dados apresentados, a região alcança um resultado equivalente a 80% do apresentado por Ribeirão Preto.
Dimas Ramalho também questionou porque outras cidades – como Araçatuba, Rio Preto e Bauru -, que possuem resultados menos expressivos e inferiores tiveram os seus serviços mantidos por força da medida. “Se estas regionais têm as mesmas condições, em termos técnicos, que a regional de Araraquara, podemos inferir que a eficiência alcançada em na cidade é superior que de outras regionais que foram mantidas pela medida”, concluiu o deputado.
