Diante da mais que conhecida falta de recursos generalizada dos hospitais privados e filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a pergunta é sobre a real necessidade de intervenção na Santa Casa de Araraquara. Motivado pela paralisação das cirurgias eletivas, o procurador da república no município Osvaldo Capelari Júnior recomendou a intervenção, decretada pelo prefeito Edinho, no último dia 23. De um lado está a legalidade da destituição da antiga mesa diretora do hospital, contestada pelo advogado da Irmandade José Luiz Ragazzi. Segundo ele, a diretoria tentou por várias vezes dialogar com o prefeito, mas não foi atendida. De outro, a legitimidade do ato que colocou em xeque a seriedade daquela administração.
Ragazzi reclama que o prefeito teria cometido uma arbitrariedade e entrou com um agravo de recurso, depois que a justiça comum declarou que a competência para apreciar o mérito era da justiça federal. Na opinião do advogado, o procedimento correto teria sido ouvir a mesa diretora e, se aparecessem indícios de irregularidades, a procuradoria poderia propor uma ação civil pública, pedindo a intervenção do juiz.
Cuidado
Sobre a justificativa do procurador de um possível desaparecimento de provas, caso a mesa fosse chamada, Ragazzi considera descabida e ofensiva. “Essas pessoas são conhecidas na cidade pelo caráter ilibado, foram eleitas pela Irmandade e merecem respeito”, defende.
De acordo com o advogado, intervenções em outras Santas Casas revelaram-se mal-sucedidas, inclusive, com um aumento na dívida daqueles hospitais.
“É só você procurar na Internet”, indica.
Necessidade
De acordo com o vice-prefeito Sérgio Médici, a atitude da prefeitura foi inevitável porque era preciso atender ao “clamor público”. “A questão não foi decidida na calada da noite, houve um tempo para a diretoria se defender”, diz Médici, embora enfatize que a questão foi objeto de um ‘estudo amplo de uma autoridade equilibrada” (procurador) e, portanto, independia de conversas com a mesa diretora. “E a palavra da APM (Associação Paulista de MedicIna), não merece respeito?”, questiona. Se tem alguém que pode avaliar a condição do hospital são os médicos”, defende o vice-prefeito.
Defasagem
De acordo dados da Federação Brasileira de Hospitais, revelados à imprensa durante a semana, a tabela do SUS, usada pelo governo federal para remunerar os procedimentos médicos, está há oito anos sem aumento.
Na área de plano de saúde, a maior parte deles não reajusta o pagamento dos médicos há quatro anos.
A situação é tão grave que houve na quarta feira (2 de julho), Dia do Hospital, um protesto nacional contra os valores pagos pelo governo para os servidores hospitalares.
Em carta enviada ao presidente Lula, a federação pede revisão na tabela de remuneração, novas linhas de crédito e financiamento e redução da carga tributária. Esse documento questiona, antes de mais nada, o fato de a rede privada conveniada ao SUS atender 70% da população brasileira, mas só receber 60% dos recursos.
Retomada
No caso da Santa Casa de Araraquara, apesar das denúncias dos médicos sobre a gravidade das condições locais, o procedimento de cirurgias eletivas foi retomado após poucos dias de intervenção. Fica a pergunta: a paralisação destes cirurgias era realmente necessária?
Aguardamos notícias da comissão interventora que foi contatada mas não retornou os telefonemas da reportagem. (Fernanda Helene)
Do Editor: O prefeito Edinho Silva também foi procurado, nesta semana (terça-feira), mas o seu assessor de nome Cláudio (soubemos ao depois que seria o Cláudio, presidente do PT de Gavião Peixoto), em que pese exigir o teor do assunto a ser tratado com o prefeito (porque ele vai exigir isso de mim, disse), não retornou o telefonema como havia prometido e nem o prefeito entrou em contato com o JA. Um filtro difícil de ser transposto, de discutível valia para um prefeito democrático e transparente. Já dissemos ao Edinho Silva, diretamente: é difícil falar com ele, mesmo com a elástica expectativa de ouvi-lo a alguns dias depois da manifestação de vontade…e ficamos sem a sua palavra num assunto de real importância política.
Afinal, precisava mesmo ofender todo o pessoal que batalha na Santa Casa, alguns políticos como ele? Mesários, irmãos, provedoria, voluntários e dezenas de outros colaboradores ficaram em situação duvidosa. Ao invés da intervenção (decretada sim na calada da noite, caríssimo Dr. Médici), colocando tanta gente com a interrogação na testa, não teria sido mais producente estender a mão da cooperação técnica e dos cofres públicos, ainda mais que a prefeitura é gestora plena do serviço de saúde?
Enfim, seríam perguntas nessa esteira que serão feitas assim que S.Exa. se dispuser a responder.
