Resumo da 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara

0
82

Área para entidade de acolhida, venda do campo do Palmeirinhas da Vila, programa de hortas comunitárias e outros projetos foram aprovados na sessão

A Câmara Municipal de Araraquara realizou na terça-feira (19), a 39ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 263/2021, que trata da utilização do procedimento de licitação na modalidade leilão, prevista na nova Lei de Licitação, para alienação do imóvel localizado na Rua São Pedro (antigo estádio do Palmeirinhas da Vila Xavier). Além disso, a proposta aprovada prevê que a licitação será precedida de avaliação por funcionário público habilitado.
Já no Projeto de Lei nº 265/2021, os vereadores autorizaram a abertura de crédito, no valor de R$ 537 mil, destinado à desapropriação de imóvel locado para funcionamento da instituição Casa de Acolhida Sacrário de Amor. Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, a entidade, que está em iminência de encerrar as atividades, não consegue locar outro imóvel. Diante do interesse público de sua atuação, acolhendo população de rua, abrigando e encaminhando ao tratamento necessário, desenvolvendo e devolvendo a dignidade à parcela vulnerável da população, o Município vê como interesse público e social a desapropriação do imóvel e a permanência da entidade funcionando no local, garantindo assim a continuidade dos serviços prestados. Na Tribuna Popular da sessão, o advogado Antônio Cézar Antunes Ribeiro, representando a entidade Casa de Acolhida Sacrário de Amor, falou sobre o tema: Desapropriação da área para garantir a continuidade dos serviços prestados. (Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)

Deixe uma resposta