O prefeito Edinho Silva, enviou, nesta semana, a reforma administrativa à Câmara Municipal. O projeto prevê a atualização da estrutura administrativa da prefeitura, de acordo com as novas demandas da administração. A atual estrutura é de 1988.
Duas pastas devem sofrer alterações: a da Administração e a de Finanças, embora a reforma atinja praticamente todas.
Na Secretaria de Administração, o plano prevê a criação de três gerências para RH (Recursos Humanos): Administração de RH, Desenvolvimento de RH e Segurança e Medicina do Trabalho.
Na Secretaria de Educação, a necessidade de reformas está relacionada com o processo de municipalização do ensino. O plano prevê a criação de gerências especiais da área administrativa para a gestão de recursos vinculados.
Outra mudança é a criação da Coordenadoria de Comunicação, vinculada à Secretaria de Governo. Segundo Pinheiro, a reforma não altera o número de funcionários e de secretarias.
PCCV e Reforma
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos foi encaminhado à Câmara. Atende uma reivindicação histórica do funcionalismo que, além dos ganhos salariais previstos, acaba com a atual sistemática que não define critérios objetivos para as promoções, corrige as distorções e desvios de função e prevê os caminhos para a ascensão na carreira, valorizando o mérito por desempenho e o esforço pessoal para alcançar maior nível de escolaridade e melhoria da qualificação funcional.
O plano deve permitir o enquadramento em faixas salariais, de forma que todos os salários hoje possam ser contemplados, incorporando a remuneração por tempo de serviço (ATS) e regime de tempo integral (RTI), e mantendo os benefícios da sexta-parte e função gratificada, em separado.
Promoção na carreira
O plano apresenta duas formas pelas quais o servidor ascende na carreira: a promoção e a progressão. Por meio da promoção, o funcionário passa de um nível ao outro da classificação dos cargos, desde que tenha sido aprovado na avaliação de desempenho e possua pré-requisitos de escolaridade e cursos de capacitação exigidos para o próximo nível, condicionado à abertura de vagas, processo seletivo interno e disponibilidade orçamentária. Por meio da progressão, o funcionário avança na carreira, de uma faixa salarial a outra, dentro de um mesmo nível, a cada 12 meses de efetivo exercício, com acréscimo de 1% para cada faixa.
A avaliação de desempenho será realizada anualmente por comitês de avaliação compostos por:
* O superior imediato assessorado pelo RH
* A equipe de trabalho do servidor
* Um representante dos servidores
* Um representante do sindicato
O sistema de avaliação é baseado em critérios de eficiência e eficácia do desempenho de funções, assiduidade, nível de escolaridade e qualificação funcional, relacionado s com suas atividades.
As alterações salariais na carreira se darão de acordo com a progressão e a promoção, sendo que a progressão se compõe de 40 faixas salariais em cada nível, com acréscimo de 1% em cada faixa. A primeira posição corresponde ao período probatório de três anos. A segunda, pós-periodo probatório. As demais se darão a cada 12 meses de efetivo exercício. Os eventuais reajustes decorrentes de acordo coletivo para recomposição de perdas salariais implicarão alterações das tabelas do plano.
Em janeiro do ano passado, ocorreram vários debates na Prefeitura entre o Executivo e os servidores municipais sobre o plano. Dos debates resultaram a criação de uma comissão de servidores que manteve o processo de negociação com o Executivo. Entre as principais definições, desse processo, ficou mantida a sexta-parte e o aumento de 1% da remuneração após 12 meses de efetivo exercício.
