A Prefeitura de Araraquara abriu uma nova oportunidade para os contribuintes que têm dívidas com o poder municipal, com a edição do Refis III (Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais) de 2004.
O novo Refis é um refinanciamento de dívidas do município, como IPTU, ISS, multas de posturas e meio ambiente, e de contribuição de melhoria. O acerto pode ser feito até dia 31 de dezembro.
A Coordenadoria de Tributos da Prefeitura dividiu o programa em dois grupos.
O primeiro engloba os contribuintes que tem dívida de IPTU, ISS e multas de posturas e meio ambiente (relativas às queimadas urbanas). Para esse grupo, o acerto até dia 10 de dezembro exclui em 100% os juros e multa de mora. Para o pagamento até dia 31 de dezembro, a exclusão é de 80%.
O segundo grupo inclui dívidas de contribuição de melhorias asfalto e extensão da rede elétrica. Para esse grupo, existem dois planos, dependendo do tamanho do imóvel.
Para os proprietários de até dois imóveis, que juntos somem 720 m2 de área, o acerto pode ser feito pelo valor principal, sem juros, multa e correção monetária. O pagamento pode ser a vista ou em 24 vezes, até o dia 31 de dezembro. Caso o contribuinte comprove que seu custo fixo não lhe permite pagar em 24 vezes, ele terá a oportunidade de estender o prazo.
Já para o contribuinte que possuir mais de dois imóveis, independentemente do tamanho, ele poderá pagar a contribuição de melhoria pelo valor principal, somado de correção monetária e excluídos os juros e multa de mora, até dia 31 de dezembro. Para o parcelamento em 24 vezes, no entanto, ele irá pagar o valor da dívida atualizada na data do acordo, em prestações fixas.
