A Prefeitura de Araraquara abriu uma nova oportunidade para os contribuintes que têm dívidas com o poder municipal: com o Refis II (Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais) de 2004 que deve beneficiar até 16 mil contribuintes.
O novo Refis é um refinanciamento de todas as dívidas do município: IPTU, ISS, asfalto e multas. O benefício consiste em poder pagar as dívidas do exercício de 2003 sem a cobrança de juros e da multa de mora. O acerto pode ser à vista ou parcelado.
Para o pagamento à vista, até dia 15 de agosto, a dívida poderá ser quitada pelo valor principal acrescido da correção monetária, com a exclusão de 100% dos juros e da multa de mora.
Para o pagamento parcelado, a dívida poderá ser paga pelo valor principal mais a correção monetária, devidamente consolidada na data da opção de ingresso no programa, com a exclusão das seguintes porcentagens de juros e da multa de mora:
– 80% para pagamento em duas parcelas mensais, com vencimentos para 15 de agosto e 15 de setembro deste ano.
– 60% para pagamento em três parcelas mensais, com vencimentos para 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro.
– 50% para pagamento em quatro parcelas mensais, com vencimentos para 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro e 15 de novembro.
– 30% para pagamento em cinco parcelas mensais, com vencimentos para 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 15 de novembro e 15 de dezembro.
Quem tiver interesse em aderir ao Refis II, poderá procurar a prefeitura a partir desta segunda-feira, dia 19, e optar pela forma de pagamento, como demonstrado.
Segundo Edmilson Jorge Ferrari, a adesão ao plano pode ser feita pelos contribuintes nas seguintes situações: para quem nunca parcelou a dívida com a prefeitura, quem já tem um parcelamento e queira quitar em até cinco vezes e para aquele que tem parcelamento, mas está inadimplente.
Ferrari afirma que o novo plano vai evitar que as antigas dívidas sejam cobradas judicialmente. “Com o novo plano, vai haver uma economia da prefeitura, do Fórum e os contribuintes poderão ter uma alternativa de pagamento”, afirma.
