Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Deputados e senadores têm a responsabilidade de examinar com profundidade a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho sem diminuição dos salários. Trata-se de uma mudança relevante, capaz de afetar milhões de trabalhadores, milhares de empresas e praticamente todos os setores da economia brasileira. Por isso, a decisão não pode ser tomada com pressa nem orientada por interesses eleitorais.
É legítimo defender melhores condições de trabalho, mais tempo para a família, descanso adequado e qualidade de vida. Entretanto, também é necessário reconhecer que a redução da jornada, quando acompanhada da manutenção integral dos salários, aumenta o valor da hora trabalhada. Empresas que funcionam durante toda a semana terão de reorganizar turnos, contratar novos empregados, pagar horas extras ou reduzir o período de atendimento.
As grandes empresas talvez tenham estrutura para absorver parte desses custos. A situação pode ser muito diferente para micro e pequenos negócios, que trabalham com margens reduzidas e enfrentam carga tributária, burocracia e dificuldades de crédito. Sem uma transição adequada, algumas empresas poderão reduzir investimentos, cortar vagas, ampliar a automação, contratar por hora ou repassar as despesas aos preços dos produtos e serviços.
Dessa forma, uma medida apresentada como proteção ao trabalhador poderá produzir efeitos contrários aos pretendidos: desemprego, informalidade, aumento do custo de vida e diminuição do poder de compra. Esses riscos não significam que a redução da jornada deva ser rejeitada, mas demonstram que ela precisa ser planejada com responsabilidade.
Também não é razoável tratar todos os setores da economia como se fossem iguais. Indústria, comércio, hospitais, segurança, transportes, turismo, agricultura e serviços essenciais possuem necessidades diferentes. A lei pode estabelecer limites e garantias gerais, mas deve permitir adaptações e negociações coletivas que respeitem a realidade de cada atividade.
Fala-se até na possibilidade de contratação de mão de obra estrangeira em determinados segmentos. Essa hipótese, porém, deve ser tratada com cautela, pois o Brasil ainda possui muitos trabalhadores procurando emprego. Antes de buscar profissionais no exterior, é necessário investir em qualificação, formação técnica e aproveitamento da mão de obra existente no País.
Outro aspecto que merece atenção é o momento político escolhido para acelerar a discussão. A proximidade das eleições e o apoio do governo à proposta despertam dúvidas sobre eventual utilização da matéria como instrumento de campanha. O presidente Lula, que pretende disputar novo mandato, poderá obter dividendos eleitorais ao apresentar a mudança como uma conquista de seu governo, embora a proposta tenha origem parlamentar.
Isso não torna o debate ilegítimo, mas recomenda prudência. Mudanças estruturais nas relações de trabalho não devem ser aprovadas para beneficiar candidatos, partidos ou grupos políticos. Seus resultados permanecerão por muitos anos e serão suportados por trabalhadores, consumidores e empregadores, independentemente de quem vencer as eleições.
O melhor caminho é ampliar o diálogo entre trabalhadores, empresários, sindicatos, especialistas e representantes dos diferentes setores da economia. Também é indispensável estabelecer uma transição gradual, regras especiais para pequenos negócios e mecanismos de acompanhamento dos impactos sobre empregos, preços e produtividade.
A redução da jornada pode representar um avanço social, desde que construída com equilíbrio. O Congresso precisa buscar uma solução que melhore a vida dos trabalhadores sem provocar fechamento de empresas, eliminação de postos de trabalho ou aumento generalizado dos preços. Neste momento, o País precisa de responsabilidade e bom senso — não de decisões apressadas movidas por interesses puramente eleitorais.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
