Luigi Polezze
A história começa no governo Edinho com uma decisão judicial que tramitava em 2017. O resultado foi: no dia 14/01/2025 houve o início da demissão de 522 servidores aposentados do município por ordem judicial, prontamente acatada pelo atual prefeito, Lapena.
Em entrevista, Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara), expôs os antecedentes, os desafios e as repercussões dessa situação, que afeta diretamente a qualidade do serviço público local.
ORIGEM DA CRISE
A questão teve início em 2017, quando o Ministério Público acionou a Justiça alegando a necessidade de equalização no quadro de servidores públicos e a obrigatoriedade de gestão eficiente dos recursos públicos. Em 2021, após trâmites judiciais que alcançaram o Supremo Tribunal Federal, a decisão pela demissão foi chancelada pelo ministro Edson Fachin, alcançando seu trânsito em julgado e sendo impossível novos recursos sobre o mérito.
A partir desse momento, iniciou-se a aplicação de multas diárias pelo descumprimento da decisão pelo governo Edinho, inicialmente fixadas em R$ 1.000 e elevadas para R$ 3.000 em 2023.
IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO
A demissão em massa preocupa não apenas pelo impacto financeiro, mas também pela desestruturação de serviços essenciais. Segundo Jacobucci, setores como educação e saúde serão gravemente afetados. “Nós sabemos que vai haver uma queda na qualidade do serviço. Algumas escolas abrirão com 300 professores a menos, e não existe possibilidade de um processo seletivo emergencial suprir essa demanda em poucos dias”, destacou.
Entre os casos mais críticos, está a demissão de profissionais da saúde em áreas sensíveis, como o atendimento neonatal. Jacobucci enfatizou que o atual prefeito está meramente cumprindo de sentença judicial, que constantemente enfatiza como as demissões não podem parar.
O PAPEL DO SINDICATO
Embora o sindicato não possa interferir diretamente na decisão judicial, atua como defensor dos direitos dos trabalhadores. O foco agora é garantir o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o tempo de serviço, direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A decisão judicial deve ser cumprida, mas nós lutamos para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Esses servidores foram demitidos sem justa causa e têm direito à indenização completa”, afirmou Jacobucci.
O sindicato também critica a falta de uniformidade no tratamento dos demitidos. Em programas anteriores de demissão voluntária, os trabalhadores receberam valores integrais e benefícios adicionais, como plano de saúde e auxílio-alimentação. Dessa vez, no entanto, a abordagem foi mais austera, gerando insatisfação entre os servidores.
PERSPECTIVAS
O novo governo municipal tem adotado uma postura pragmática para resolver a situação, priorizando o cumprimento imediato da sentença. Em reunião com o sindicato, o prefeito expressou preocupação com o “buraco” deixado pelas demissões e sinalizou a intenção de realizar um processo seletivo emergencial. Contudo, a reposição integral do quadro de servidores não é uma solução viável a curto prazo.
Uma audiência de conciliação entre Ministério Público, Prefeitura e Judiciário está marcada para 11 de março. Apesar das expectativas de ajustes no cronograma de demissões, o sindicato avalia que a sentença será cumprida integralmente. “A decisão de demitir foi consumada. Agora, a nossa luta é pelos direitos dos trabalhadores”, concluiu Jacobucci.
CONSEQUÊNCIAS FISCAIS
Além dos impactos sociais e operacionais, há preocupação com o aumento de precatórios. Segundo estimativas, as indenizações individuais podem variar entre R$ 50 mil e R$ 600 mil, dependendo do tempo de serviço. No cálculo total, o município poderá enfrentar uma dívida milionária, agravando a situação financeira por práticas do governo.
Enquanto as negociações seguem, a sociedade e os trabalhadores aguardam soluções que conciliem o cumprimento das obrigações legais com a manutenção da qualidade dos serviços públicos.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Araraquara informa que as dispensas de servidores aposentados ocorrerão gradualmente para otimizar a gestão pública sem comprometer os serviços. Nas áreas de Saúde e Educação, seguirá um cronograma específico para evitar prejuízos no atendimento. Em alguns casos, profissionais temporários estão assumindo as funções, e há planejamento para concursos públicos visando suprir a demanda. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população.
Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR
