Proposta, aprovada em primeiro turno no dia 20 de outubro, retorna à pauta para segunda discussão e votação; 87ª Sessão Ordinária começa às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara
O projeto que trata da possibilidade de implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo é um dos temas da 87ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara. O encontro dos legisladores ocorre nesta terça (10), a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A pauta prevê ainda discussões sobre proposta de denominação de praça, dois pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, um Requerimento de inserção de documentos no Arquivo Histórico da Câmara e uma Moção de Apoio.
Embarque e desembarque de passageiros por aplicativo: segunda votação
Retorna ao Plenário, para segundo turno de discussão e votação, a proposta que traz a possibilidade de implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, enviado pela Prefeitura à Casa de Leis.
A matéria, aprovada em primeiro turno na Sessão do dia 20 de outubro, tinha o segundo debate previsto para a semana seguinte, quando foi aprovado um pedido de vista (adiamento) de dez dias. Com isso, o tema volta agora à pauta.
O texto altera o Código de Posturas da cidade para determinar que o órgão de trânsito municipal poderá implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual.
Denominação de praça
O Projeto de Lei nº 350/2026, de Guilherme Bianco (PCdoB), denomina “Nelson Perez – O Capiau” a praça localizada na confluência da Rua Lazaro Mendes Ferreira com a Avenida Pablo Picasso, no Jardim Indaiá.
Pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Os vereadores decidirão sobre pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa relacionados a duas proposituras do vereador Guilherme Bianco:
- Projeto de Lei nº 145/2026, que institui nas escolas municipais o Programa de Enfrentamento à Crise Climática (conheça aqui a proposta e leia aqui o parecer da comissão).
- Projeto de Lei nº 222/2026, que obriga a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal (conheça aqui a proposta e leia aqui o parecer da comissão).
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação é formada por Dr. Lelo (Republicanos), o presidente, Geani Trevisóli (PL) e Maria Paula (PT).
Nos dois casos, Dr. Lelo e Geani Trevisóli manifestaram-se pela inconstitucionalidade das propostas, apontando violação da separação de Poderes, enquanto Maria Paula divergiu, apresentando voto separado, pela legalidade dos textos.
Caso o Plenário mantenha os pareceres, os Projetos de Lei serão arquivados, não podendo mais serem reapresentados para discussão em 2026.
Arquivo Histórico da Câmara
O Requerimento nº 2.279/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, propõe que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem 2026.
Moção de Apoio
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas propõe Moção de Apoio à incorporação da touca hipotérmica ao Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres em tratamento quimioterápico contra o câncer de mama. O órgão é formado por Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT).
Transmissão
A Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, disponível no YouTube, no Facebook e no canal 17 da Claro.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
