As prefeituras municipais que adquirirem máquinas e implementos industriais poderão ser isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece o Projeto de Lei 2911/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A proposta, que será votada na Comissão de Finanças e Tributação, determina que a Prefeitura pague o imposto, inclusive com correção monetária, caso venda o bem adquirido antes de três anos contados da data da compra.
Maquinário e tecnologia
O autor do projeto ressalta que a perda de receitas, provocada por mudanças na legislação, aprofundou a crise financeira enfrentada pelas prefeituras e inviabilizou muitas das ações de desenvolvimento de políticas públicas indispensáveis aos municípios. “É um absurdo a municipalidade arcar com o imposto a ser recolhido em favor da União, na compra de equipamento industrial, quando o objetivo é aparelhar o Poder Público de maquinário e tecnologia capaz de atender às necessidades do cidadão contribuinte”, afirma Pompeo de Mattos.
Depois da análise da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta, que tramita em regime conclusivo, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
