Proposta da vereadora Filipa Brunelli (PT) estabelece fiscalização, autorização municipal e critérios para atividades de alto risco, buscando evitar acidentes e ampliar a segurança de praticantes
A prática de esportes de aventura e atividades recreativas de alto risco poderá passar a contar com regras mais rigorosas em Araraquara. Durante a 70ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 233/2026, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco. A proposta, que segue para sanção do Executivo, prevê normas para autorização, fiscalização e funcionamento de empresas que oferecem esse tipo de atividade no município.
Ao defender o projeto em Plenário, a parlamentar explicou que a iniciativa nasceu após um grave acidente ocorrido em uma cidade da região, que reacendeu o debate sobre a responsabilidade de empresas e do poder público na fiscalização dessas atividades. “Não podemos criminalizar os esportes radicais, mas precisamos monitorá-los. Quem quiser oferecer esse tipo de serviço em Araraquara deve cumprir critérios técnicos e obter autorização da Prefeitura para garantir a segurança dos participantes”, afirmou Filipa na defesa do projeto durante a sessão.
Prevenção de tragédias
A proposta estabelece que modalidades como bungee jump, rope jump, rapel, tirolesa, highline, escalada recreativa e outras atividades consideradas de alto risco somente poderão funcionar mediante autorização do poder público municipal, observando critérios técnicos de segurança e fiscalização. Caso as exigências não sejam cumpridas, as empresas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas e a proibição de exercer as atividades no município.
Segundo a vereadora, o objetivo é evitar que situações semelhantes às registradas recentemente em outras cidades se repitam em Araraquara. “Não é possível deixar que as próprias empresas se fiscalizem. Quando acontece um acidente, toda a responsabilidade acaba recaindo sobre o Município. Precisamos de regras claras para proteger a população e dar segurança também aos empreendedores que trabalham corretamente”, destacou.
Desenvolvimento do turismo
Na justificativa do Projeto de Lei, Filipa argumenta que a regulamentação busca preencher uma lacuna existente na legislação municipal, criando mecanismos permanentes de controle e prevenção para atividades que envolvem riscos elevados. A proposta também pretende garantir que a expansão dos esportes de aventura ocorra de forma responsável, preservando a integridade física dos praticantes e fortalecendo a atuação preventiva do poder público.
A parlamentar ressaltou ainda que a regulamentação não pretende impedir o desenvolvimento dessas modalidades, mas incentivar sua prática com segurança. “Araraquara tem potencial para investir no turismo de aventura e em esportes radicais, mas isso precisa acontecer dentro da legislação, com fiscalização e proteção. Esse projeto é uma provocação para que o Município estabeleça critérios técnicos e ofereça mais segurança para todos”, concluiu.
Tramitação e aprovação
Antes de ser aprovado pelo Plenário durante a 70ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 233/2026 teve o Substitutivo nº 1, que ampliou o alcance da proposta ao instituir a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco em Araraquara. O novo texto deixa de focar apenas em modalidades específicas, como o rope jump, e passa a abranger diversas práticas de aventura, como bungee jump, rapel, tirolesa, highline, slackline em altura e escalada recreativa, além de outras atividades semelhantes. A proposta também estabelece princípios e objetivos da política pública, priorizando a proteção da vida, a prevenção de acidentes, a defesa do consumidor, a transparência das informações e a responsabilização dos operadores.
Foto: Victor Dubugras/Pexels
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
