João Luiz Ultramari (*)
Quando Edinho Silva assumiu o comando do Município, principalmente sendo do Partido dos Trabalhadores, todos esperavam uma atenção especial aos funcionários. O que estamos vendo é totalmente o contrário. É reclamação do plano de cargos e salários, que não saiu (quase dois anos). É o corte de 10 dias de férias, garantidos por lei aos trabalhadores. É funcionário não podendo ter acesso a processo administrativo para reivindicar seus direitos na Justiça. São medidas diferentes na dispensa de funcionários concursados. Veja o caso da professora que foi dispensada sem inquérito e sem direito de defesa (próxima à sua aposentadoria) e deixada numa situação difícil, com nomeação de vereadores para apurar os fatos e que ficaram sem resposta, tendo que recorrer ao Judiciário. Veja a do engenheiro, com flagrante, inquérito policial e agora administrativo, com direito de defesa e sem perda de vencimentos. Estes casos serão decididos pela Justiça e se houver responsabilidade, o povo deve cobrar.
Problemas
O que está acontecendo senhores vereadores, fiscais do povo e das leis? Vocês sabem quantos processos trabalhistas estão em andamento em relação às diversas administrações e à atual? Sabem o que poderá resultar de passivo para as futuras administrações? Vejam alguns casos ocorridos no Município e que ficaram sem apuração: funcionários municipais afastados, há 2 anos, para apurar falta grave. Ficaram sem trabalhar, recebendo do povo e sequer houve inquérito administrativo. Diretores municipais recebendo duas gratificações: uma da função de confiança e outra de horas extraordinárias (mesmo tendo cargo de confiança). Funcionários municipais aposentados por duas vezes pelo município, com complementação e com contratação. Não estamos contra os funcionários, estamos contra os administradores do dinheiro público que não tomaram nenhuma providência. Senhores vereadores: uma comissão especial para apurar processos e problemas trabalhistas já passou da hora.
(*) É advogado e colaborador do JA.
