A FSP estampa na primeira manchete do Caderno Ribeirão (dia 15) que a Câmara Municipal prioriza liberação de obra irregular. Cerca de um terço de 317 projetos de lei trata de uso e ocupação de solo e o vereador nega que haja cunho eleitoral.
Diz a notícia que os vereadores, no ano em que a Câmara derrubou a lei que regulamentaria o uso e ocupação do solo de Ribeirão Preto, destinaram quase 30% de todos os projetos para liberar construções irregulares. Lá, dos 23 parlamentares que ocuparam cadeiras neste ano, 18 deles (78%) apresentaram projeto dessa natureza.
O campeão em alteração da lei de zoneamento é Cícero Gomes da Silva. Em recente discussão, segundo a mesma FSP, Amauri de Souza ao ver seu projeto rejeitado pelo plenário, teria afirmado que na Câmara Municipal “existem vereadores que vendem até a alma para empreiteiros”. O Ministério Público está investigando essa possibilidade.
Em Araraquara vive-se situação semelhante, mostrando que o legislador atual não vem respeitando as normas legais, o que é verdadeiramente contraditório. O pior é que, de tantas modificações na lei de zoneamento, o Plano Diretor se transforma em medonha colcha de retalhos. E olha que o PD é uma peça importantíssima para sinalizar o desenvolvimento da cidade, um indicador sério para garantir a qualidade de vida da população…
Esse tipo de projeto, que pulveriza o núcleo da chamada cartilha de progresso, ocorre em quase toda sessão ordinária. O anúncio desses horrendos e discutíveis quebra-galhos chegam a causar espécie, mas só.
Na próxima eleição poderemos votar melhor…
