Luigi Polezze
Janone Jr. aponta risco de aumento do custo de vida, fechamento de empresas e agravamento do esvaziamento comercial do Centro; entidade também defende critérios técnicos na revisão do Plano Diretor
A proposta de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araraquara preocupa o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), José Janone Jr., que alerta para possíveis impactos sobre o comércio, o custo de vida e a atividade econômica do município.
Em posicionamento sobre a revisão dos valores venais dos imóveis e da Planta Genérica de Valores, o presidente questiona os efeitos da proposta, especialmente em relação à tributação dos estabelecimentos comerciais.
egundo ele, mesmo com a previsão de isenção para 18 mil famílias, a medida poderá retirar R$ 36 milhões da economia local e transferir parte dos custos aos consumidores.
Comércio pode repassar custos aos consumidores
A principal preocupação apresentada por Janone Jr. está relacionada ao possível aumento da alíquota aplicada aos imóveis comerciais, que, segundo ele, poderá chegar a 0,93%. O presidente argumenta que muitos comerciantes atuam em imóveis alugados, cujos contratos preveem o repasse do IPTU aos inquilinos.
Nesse cenário, o aumento do imposto poderia elevar as despesas dos estabelecimentos e ser incorporado aos preços de produtos e serviços. O presidente avalia que esse efeito atingiria também as famílias beneficiadas pela isenção residencial.
“O cidadão que poderá comemorar a isenção do imposto residencial na periferia vai pagar o imposto disfarçado no caixa do supermercado e da farmácia, porque o custo de vida vai subir para todos e impactará proporcionalmente os pobres com maior intensidade”, afirma.
Janone Jr. também aponta riscos de demissões, ampliação da automatização de procedimentos comerciais e agravamento do esvaziamento do Centro, região que, segundo ele, já enfrenta dificuldades relacionadas à ociosidade de imóveis comerciais.
Críticas à proposta tributária
Em sua manifestação, o presidente critica a justificativa de que a proposta beneficiaria a população de menor renda e concentraria a tributação sobre os imóveis de maior valor. Para ele, a medida pode produzir efeitos contrários aos pretendidos.
Afirma que iniciativas que considera populistas podem prejudicar o ambiente de negócios e a livre iniciativa. Segundo sua avaliação, empresas com possibilidade de escolha poderão procurar municípios com menor carga tributária, enquanto empreendedores que não puderem se transferir poderão reduzir investimentos ou encerrar suas atividades.
O presidente também questiona a distribuição dos encargos entre os contribuintes.
“Não existe ‘imposto grátis’. Quando alguns deixam de pagar, podem ter certeza de que outros estão pagando por eles, o que já é uma questão de injustiça”, declara.
Ele acrescenta que a proposta poderá provocar questionamentos sobre sua constitucionalidade, embora a existência de eventuais irregularidades jurídicas dependa de análise específica da legislação e do texto apresentado pelo município.
Plano Diretor deve considerar critérios técnicos
Além da atualização tributária, Janone Jr. comentou a revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e o planejamento do município.
Para o presidente da ACIA, as discussões devem priorizar critérios técnicos e considerar os efeitos das decisões sobre os contribuintes e a atividade econômica, sem distinções entre grupos da população.
“Sobre a revisão do Plano Diretor, é preciso que sejam considerados os aspectos exclusivamente técnicos e que ideologias que onerem o contribuinte e criem sectarismos entre os cidadãos sejam desconsideradas, para que sejam considerados somente os aspectos que atendam toda a população, sem distinção”, afirma.
Embora a questão do esvaziamento comercial do Centro tenha sido levantada na discussão, a resposta do presidente concentrou-se nos possíveis efeitos econômicos e tributários da proposta. Ele não detalhou iniciativas específicas da ACIA para estimular a ocupação de imóveis, atrair investimentos ou promover a revitalização da região.
A discussão sobre a atualização do IPTU envolve, assim, questões relacionadas à arrecadação municipal, à distribuição da carga tributária, aos custos do comércio e ao desenvolvimento urbano. Os impactos efetivos dependerão das regras que forem aprovadas e de como serão aplicadas aos diferentes imóveis e contribuintes.
Nota na íntegra da ACIA
A proposta de novo IPTU em Araraquara pode inflacionar custo de vida e acelerar fechamento de empresas.
Apesar de prometer isenção a 18 mil famílias, revisão da Planta Genérica poderá retirar R$ 36 milhões da economia local e atingir o bolso dos mais pobres através do comércio.
A principal crítica técnica reside na falsa premissa de que o projeto “beneficia os mais pobres e taxa apenas os mais ricos”. Segundo analistas econômicos locais, o aumento agressivo da alíquota comercial para até 0,93% criará um efeito cascata inflacionário. Como a maioria dos comerciantes locais atua em imóveis alugados com contratos que repassam o IPTU ao inquilino, o novo imposto será embutido diretamente no preço final das mercadorias.
O cidadão que poderá comemorar a isenção do imposto residencial na periferia vai pagar o imposto disfarçado no caixa do supermercado e da farmácia, porque o custo de vida vai subir para todos e impactará proporcionalmente os pobres com maior intensidade. Destaca o risco de demissões em massa, o aumento da automatização dos procedimentos comerciais e o agravamento do esvaziamento do centro da cidade, já fragilizado pela ociosidade de prédios comerciais.
A persistência em propor iniciativas populistas com a pseudo alegação de que os mais pobres seriam beneficiados, além de não se sustentarem economicamente, contrariam o princípio da isonomia, causará contestações sobre a sua constitucionalidade, ofendem os valores da livre iniciativa e do empreendedorismo e causará um efeito contrário, pois os empreendimentos que puderem escolher se instalar em outro município com menos intervencionismo do poder público irão deixar a cidade e os empreendedores que não podem trocar de município serão empurrados para baixo, diminuindo os seus investimentos ou encerrando suas atividades.
Não existe “imposto grátis”, quando alguns deixam de pagar, podem ter certeza que outros estão pagando por eles, o que já é uma questão de injustiça.
Sobre a revisão do plano diretor, é preciso que sejam considerados os aspectos exclusivamente técnicos e que ideologias que onerem o contribuinte e criem sectarismos entre os cidadãos sejam desconsideradas para que sejam considerados somente os aspectos que atendam toda a população, sem distinção.
