Tema apresentado na Câmara Municipal questionou as atribuições da GCM
Théo Bratfisch, presidente do PRTB Araraquara, palestrou na Câmara Municipal em Tribuna Popular, sobre o tema ” Preservação Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural”.
Na ocasião, apresentou os conceitos de patrimônio histórico, patrimônio cultural, patrimônio social e patrimônio brasileiro, considerando-se a política nacional de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Também, citou duas leis municipais, sendo a Lei n° 8.956 de 4 de maio de 2021 e a Lei n° 9.161 de 17 de maio de 2018.
Bratfisch, esclareceu que a preservação municipal do patrimônio histórico-cultural, abrange a conservação da cultura araraquarense, há 205 anos de existência oficial em agosto de 2022, estimando-se 250 mil habitantes, sendo que cerca de 50 mil, são migrantes. Portanto, ainda que recente, haveria de se ter uma política municipal para agregar a cultura local com a dos migrantes, a fim de miscigenar culturas e não segregar.
Aos fatos, recentemente decapitaram (roubaram) o busto em frente a Casa da Cultura e em seguida o busto próximo ao Ginásio de Esportes Gigantão, antes disso três vândalas picharam as paredes externas do Museu Histórico e Pedagógico Voluntários da Pátria, na Praça Pedro de Toledo, que foram abordadas pela Guarda Civil Municipal e encaminhadas para a Delegacia, onde declararam que estavam se divertindo e foram liberadas – fato questionado em requerimento junto a Secretaria Municipal de Cultura no que se refere ass providências que seriam tomadas e que até então não foram respondidas.
Outros apontamentos, se referiram a Estação Ferroviária de Bueno de Andrada, que está rachando ao meio e a falta de inventário da orla ferroviária.
Lembrou que os principais órgãos governamentais que podem ser acionados em caso de descaso administrativo municipal, são o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Araraquara.
Ao final, Théo Bratfisch questionou o devido papel da Guarda Civil Municipal (GCM), no que tange às suas atribuições para a preservação do patrimônio público. (Théo Bratfisch – e-mail: [email protected])
