Evento será realizado no dia 7 de agosto, no Teatro Municipal, e marcará os 20 anos da Lei Maria da Penha; inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, realiza, no dia 7 de agosto, o 1º Fórum Municipal Agosto Lilás. Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: Fortalecendo a rede e construindo novas políticas públicas para as mulheres”, o evento será realizado no Teatro Municipal, das 8h às 17h.
A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo e a articulação entre os diferentes setores envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher, reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB Mulher, forças de segurança, universidades, instituições parceiras, conselhos municipais e sociedade civil.
Entre os destaques do evento está a participação da secretária executiva de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, que irá ministrar a palestra “20 anos da Lei Maria da Penha e as legislações correlatas: Avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”.
O encontro também contará com a participação da juíza da 1ª Vara Criminal de Araraquara, Dra. Adriana Albergueti Albano, que conduzirá a palestra “20 anos da Lei Maria da Penha: A atuação do Poder Judiciário na proteção das mulheres e os desafios para a efetividade da Justiça”.
A programação contará ainda com a palestra da promotora de Justiça Dra. Patrícia Sguerra Vita e Castro, supervisora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, que abordará o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: O papel do Ministério Público na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas”.
O Fórum também terá espaço para debates e discussões sobre o fortalecimento da rede de atendimento, a integração entre os órgãos, a prevenção da violência, o atendimento humanizado e a construção de políticas públicas voltadas à autonomia e à proteção das mulheres.
As discussões estarão relacionadas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, com reflexões sobre os avanços alcançados, os desafios ainda existentes e as perspectivas para os próximos anos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na legislação brasileira e foi criada para prevenir e coibir a violência contra a mulher, prevendo punições mais rigorosas para agressores e estabelecendo medidas protetivas de urgência, entre outros pontos voltados à proteção da vítima.
São parceiros do evento a Aspa e a Unimed Araraquara.
Inscrições
As inscrições para o 1º Fórum Municipal Agosto Lilás já estão abertas, são gratuitas e devem ser realizadas pela Escola de Governo da Prefeitura, por meio do link: https://sistema.araraquara.sp.gov.br/portal2/escoladegoverno/
Para participar, é necessário ter cadastro na Escola de Governo. Basta acessar o sistema, preencher os campos solicitados e seguir as orientações apresentadas na tela. As vagas são limitadas.
Em caso de dúvidas durante o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato com a Escola de Governo pelo telefone (16) 3301-5039.
PROGRAMAÇÃO DO 1º FÓRUM MUNICIPAL AGOSTO LILÁS
8h – Credenciamento
Recepção dos participantes
Visitação à exposição temática
8h – Coffee break
8h30 – Apresentação cultural – Quarteto Amigos e Cordas
Repertório focado em compositoras mulheres
9h – Solenidade de abertura
• Composição da mesa de autoridades
• Pronunciamentos institucionais
• Abertura oficial do Fórum
10h – Apresentação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Apresentação do Plano Municipal elaborado durante a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
10h10 – Palestra Magna
Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães – Secretária Executiva de Políticas para Mulheres
Tema: “20 anos da Lei Maria da Penha e as legislações correlatas: Avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”
10h40 – Palestra Magna
Dra. Adriana Albergueti Albano – Juíza da 1ª Vara Criminal de Araraquara
Tema: “20 anos da Lei Maria da Penha: A atuação do Poder Judiciário na proteção das mulheres e os desafios para a efetividade da Justiça”
11h10 – Palestra Magna
Dra. Patrícia Sguerra Vita e Castro – Promotora de Justiça supervisora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência
Tema: “20 anos da Lei Maria da Penha: O papel do Ministério Público na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas”
12h – Intervalo para almoço
14h – Fórum Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Mesa de Debate: “Construindo uma rede cada vez mais forte: desafios, integração e inovação nas políticas públicas para as mulheres”
Debatedores:
• Dra. Adriana Albergueti Albano – Juíza da 1ª Vara Criminal de Araraquara
• Representante da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres
• Secretária de Direitos Humanos
• Psicóloga do Centro de Referência da Mulher
• Representante da OAB Mulher
• Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• Guarda Civil Municipal – Patrulha Maria da Penha
• Polícia Militar
• Delegacia de Defesa da Mulher
• Defensoria Pública
• Representante da Comissão Parlamentar das Mulheres e Meninas
• Representante da Uniara
• Gestores das Unidades Básicas de Saúde do Município
• Representante da Secretaria da Educação
• Mulher vítima de violência – Lana Hernandes
Temas norteadores: Os desafios atuais da rede de atendimento; como reduzir a revitimização das mulheres; Integração entre os órgãos da rede; Medidas protetivas e seu acompanhamento; Atendimento humanizado; Atendimento psicológico e fortalecimento da autonomia da mulher; Capacitação permanente dos profissionais; Atuação preventiva nas escolas e comunidades; os desafios para os próximos 20 anos da Lei Maria da Penha.
15h45 – Roda de conversa com o público
“Que políticas públicas ainda precisamos construir em nosso município?”
Espaço aberto para:
• Profissionais da rede
• Universidades
• Conselhos municipais
• Representantes da sociedade civil
• Movimentos de mulheres
• População em geral
16h45 – Carta do Fórum Municipal Agosto Lilás
Leitura das propostas construídas durante o encontro.
A Carta do Fórum poderá reunir sugestões voltadas ao/à:
• Fortalecimento da rede de atendimento
• Aperfeiçoamento do Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
• Ampliação das ações preventivas e educativas
• Definição de prioridades para futuras políticas públicas no município
17h – Encerramento
(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)
