A nova turma vai contemplar um total de 200 famílias, que se juntarão a 215 famílias ativas, o que vai totalizar 415 famílias atendidas pelo programa. Com esses números, somando as famílias que já passaram pelo programa, o Bolsa Cidadania soma um total de 1.342 famílias atendidas.
Instituído pela Lei Municipal nº 9.585, de 23 de maio de 2019, o Bolsa Cidadania foi lançado em 10 de setembro do mesmo ano. É coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária. Seu objetivo é garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social.
O programa conta com um Comitê Municipal, responsável por avaliar as isenções e desligamentos dos beneficiários de acordo com os critérios do programa, além de monitorar e avaliar o programa. Possui também uma Comissão Externa de Acompanhamento, responsável por acompanhar a implementação do programa, exercer atividades de controle externo sobre a execução do programa e recomendar ajustes que entenderem necessários à eficiente execução do programa.
O Bolsa Cidadania visa propiciar acesso aos direitos fundamentais preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis que a regulamentam. Entre suas atribuições está a de promover estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho através do oferecimento de cursos de capacitação, assim como oferecer encaminhamento ao trabalho assalariado, ao empreendedorismo, ao trabalho autônomo e ao trabalho associado no modelo da economia solidária.
Requisitos
Para ser inserido no programa, é preciso estar incluso no Cadastro Único para programas sociais, com os dados atualizados, inclusive os referentes à renda declarada da família; Comprovar que reside no Município de Araraquara há pelo menos 12 meses; ter atendimento ou acompanhamento pelos equipamentos públicos de assistência social; ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo; e estar em condições de vida que levem à exposição a riscos pessoais ou sociais, devidamente comprovados pelos técnicos da Política Municipal de Assistência Social, mediante relatório técnico que indique a extrema vulnerabilidade social e econômica.
Atendimento prioritário
O atendimento prioritário é voltado para famílias não contempladas pelo Programa Bolsa Família e que sejam por ele elegíveis; adultos em situação de desemprego ou com ausência de qualificação profissional, desde que não seja beneficiário do seguro-desemprego e da Previdência Social pública ou privada; família com maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos; pessoa com mais de 60 anos ou família com membro com mais de 60 anos; família com membro com deficiência ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho; mulheres vítimas de violência doméstica mediante comprovação de atendimento pela rede protetiva; família chefiada por mulher; adolescente em situação de extrema vulnerabilidade ou de extremo risco social; atiradores do Tiro de Guerra do Município que se encontrem em situação de desemprego ou em situação de vulnerabilidade social; família com membro em situação de privação de liberdade sem direito ao auxílio-reclusão; pessoa em situação de rua ou em atendimento nos serviços de acolhimento; pessoa egressa do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa, ou família com membro egresso do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa; e família residente em área de risco.
Valores do benefício
As famílias com renda per capita zerada recebem até 12 UFMs, o equivalente a R$ 881,28. Famílias com renda per capita até R$ 109,00 têm direito a até 9 UFMs (R$ 660,96). Já as famílias com renda per capita até R$ 218,00 recebem até 6 UFMs (R$ 440,64), enquanto famílias com renda per capita até um quarto do salário mínimo vigente recebem 3 UFMs (R$ 220,32), lembrando que uma UFM em 2023 equivale a R$ 73,44.
O benefício será concedido pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até seis meses, mediante avaliação técnica e aprovação do Comitê Municipal “Bolsa Cidadania”
Exigências
Para o efetivo recebimento do benefício, os beneficiários devem participar das atividades relativas à inclusão produtiva propostas pela Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes que integram o núcleo familiar; e comprovar, quando necessário, a realização de atendimento pela rede municipal de saúde. Todos os detalhes sobre o programa podem ser obtidos no site www.araraquara.sp.gov.br.
PREFEITURA DE ARARAQUARA
