Resposta a Requerimento também detalha critérios de distribuição e previsão de aquisição de mais de 15,6 mil cestas ao longo do ano
Protocolado pela vereadora Maria Paula (PT), o Requerimento nº 986/2026 solicitou informações à Prefeitura sobre a aquisição e a distribuição de cestas básicas no município. De acordo com a parlamentar, o pedido teve como justificativa relatos sobre dificuldades de acesso ao benefício e buscou esclarecer o volume de cestas adquiridas, os valores investidos, a forma de distribuição e a existência de eventual demanda reprimida.
Em resposta encaminhada à Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que a concessão de cestas básicas integra a política pública de assistência social e é realizada conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo o Executivo, o benefício é precedido de avaliação técnica individualizada, com análise das situações de vulnerabilidade e risco social apresentadas pelas famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Na resposta, a secretaria municipal também detalha o processo de aquisição das cestas básicas, informando que as compras são realizadas por meio de licitação, com registro de preços. O Município explica que as aquisições ocorrem de forma parcelada, conforme a demanda identificada pelos serviços socioassistenciais, e que a empresa vencedora é acionada por meio de pedidos de fornecimento, devendo realizar a entrega das cestas em até dez dias após a solicitação
Sobre a quantidade de cestas adquiridas nos últimos meses, a Prefeitura informa a compra de 1.000 unidades em fevereiro de 2026, outras 1.000 em março de 2026 e 3.000 unidades adquiridas em novembro de 2025 para atendimento nos meses subsequentes, em dois lotes, sendo 1000 e 2000 unidades cada. Os valores empenhados foram de R$ 122.300,00 para cada lote de 1.000 cestas e de R$ 244.600,00 para o lote de 2.000 unidades. Conforme a resposta, os empenhos referentes a fevereiro de 2026 e aos dois contratos de novembro de 2025 já foram pagos, enquanto o empenho de março de 2026 estava liquidado e em tramitação para pagamento.
Quanto à distribuição, o Executivo apresenta demonstrativo das entregas realizadas pelos Cras entre janeiro e abril de 2026. No período, foram distribuídas 3.331 cestas; o maior volume foi registrado pelo Cras Central, com 861, seguido pelos Cras do Valle Verde (414), Vale do Sol (389), e Cecap (347). A Secretaria explicou que a entrega é realizada pelo Cras de cada território, considerando critérios técnicos como o número de famílias acompanhadas, demandas identificadas pelas equipes de referência, estudos sociais e acompanhamentos realizados pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
Planejamento de atendimento
Em relação à demanda reprimida, a Prefeitura afirma que não há registros dessa natureza vinculados à concessão de cestas básicas. A resposta esclarece que eventuais períodos de análise dos pedidos não são considerados demanda reprimida, mas parte do procedimento técnico adotado pela política de assistência social.
O documento também informa que há previsão de novas aquisições, com estimativa anual de aproximadamente 15.635 cestas básicas, distribuídas entre os Cras conforme o histórico de atendimento e as necessidades identificadas nos territórios. A Secretaria acrescenta que os pedidos de fornecimento são realizados mensalmente e que a empresa contratada possui prazo de até dez dias para efetuar as entregas após a solicitação.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
Foto: Ariel Gomes
