Apelação de Emerson Fittipaldi foi julgada improcedente
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos não terá de pagar os R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) pelos 18 alqueires desapropriados da Fazenda Fittipaldi, onde está construída a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE-Araraquara).
Na 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgada improcedente (por três a zero) a apelação de Emerson Fittipaldi.
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Negócios Jurídicos, Sérgio de Oliveira Médici, “foi uma grande vitória para o município”. O secretário conta que o TJ considerou um outro valor a ser pago pela indenização, estimado em R$ 685 mil reais.
A administração municipal já havia pago R$ 349 mil (trezentos e quarenta e nove reais), conforme determinação de laudo judicial, em agosto de 1999. Resta ao DAAE, tomar ciência da diferença a ser depositada e que será determinada pelo juiz do TJ.
Médici destaca que se a vitória fosse de Fittipaldi, a administração municipal teria de pagar R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais), dinheiro proveniente dos cofres públicos, oriundos dos impostos pagos pela população.
Ainda segundo ele, “para pagar essa indenização, o município ficaria estagnado por um ano, pois esse valor está próximo à capacidade de investimento da prefeitura, estimada entre 5 e 6 milhões de reais.” De acordo com as informações do DAAE, o valor de seu investimento anual, está em torno de R$ 3 milhões, valor inferior ao da indenização pretendida.
