Texto: Desembargador José Renato Nalini (presidente do TJ-SP)
O preconceito, como ressentida forma de catalogar pessoas, categorias, sistemas ou valores, é expressamente vedado pelo ordenamento vigente. É um sentimento contrário ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana, índice denotador de certa pequenez ou mesquinharia de caráter. Mesmo assim é uma influência nítida no comportamento das pessoas. Independe de erudição ou de escolarização. É algo entranhado no compartimento íntimo das idiossincrasias. Reflete o quanto é necessário investir no desarmamento dos espíritos até que reine a convicção de que todas as pessoas merecem respeito.
Essa reflexão já deveria merecer detida atenção dos profissionais da área jurídica, pois, a igualdade é o terceiro dos direitos fundamentais de primeiríssima geração. Mas, lamentavelmente manifestações explícitas ou disfarçadas de desprezo preconceituoso continuam a ocorrer. Assim é que se generaliza atuação política rotulando-se todo candidato, eleito ou não, como integrante de uma classe sob constante suspeita.
O tratamento dispensado ao menor infrator, nada obstante vigência de um Estatuto da Criança e do Adolescente, é da mesma natureza daquele reservado ao delinquente. Daí o alarmante número das internações nos estabelecimentos destinados à segregação do adolescente que transgrediu as normas de convívio. Parece não existir preocupação quanto ao resultado desse procedimento: o interno revoltado pode tornar-se uma fera. Sem retorno ao estágio suprimido, rumo à maturidade sadia.
Preconceito contra as minorias, contra as etnias, contra os diferentes. Quando a ciência já comprovou que praticamente não existe diferença no DNA de um ser humano, cotejado com o de um animal invertebrado, que para nós estaria situado numa escala inferior da cadeia existencial.
As pré-compreensões são cruéis e produzem resultados nefastos. Sintoma de uma sociedade esgarçada em seus valores, cujos consensos provisórios estão na contramão da civilidade e que convive confortavelmente com a exclusão, a desigualdade e a miséria, sem qualquer tormento para uma consciência que se autodenomina cristã.
Qual o remédio eficaz contra a patologia do preconceito?
