Posicionamento da ACIA

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Tendo em vista os planos de implementar o passaporte da vacinação em Araraquara, a ACIA se posiciona a respeito por meio de uma nota pública, em sua página do Facebook. Segue a nota a seguir:

NOTA DE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO A IMPOSIÇÃO DO “PASSAPORTE DA VACINA”

A ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara, vem publicamente posicionar-se contrária ao Projeto de Lei que impõe aos cidadãos e empresários do município de Araraquara, severas penalidades e cerceamentos de direitos, visando impor o “Passaporte da Vacina”. Tal iniciativa extrapola a prerrogativa dos poderes Executivo e Legislativo locais, portanto são inconstituicionais.

As empresas privadas de Araraquara respeitam e cumprem todos os protocolos sanitários de trabalho seguro, valorizam a vida e estão unidas visando debelar a pandemia de COVID-19, porém, não podem estarem sujeitas às inúmeras situações de insegurança jurídica e trabalhista, tampouco possuem papel de fiscalização pública. Tais inseguranças gerariam o fechamento ou mudança para municípios vizinhos de centenas de empresas, milhares de demissões de trabalhadores, evasão de consumidores para outras cidades, drástica queda de arrecadação de tributos e empobreci

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