Pior momento

Antonio Delfim Netto(*)

Com o avanço nas discussões da reforma da Previdência, é natural que as atenções se voltem prioritariamente nas próximas semanas para a tramitação da reforma tributária. Existe um projeto do governo que está sendo avaliado na Comissão Especial presidida pelo ilustre deputado Mussa Demes e que deverá receber parecer do competente deputado Virgílio Guimarães, após exame de sugestões e alternativas propostas por seus pares e alterações pedidas pelo próprio governo. Somente depois de aprovado o relatório é que o projeto será enviado a plenário.

Algumas pessoas mais impacientes reclamam da “lentidão” do Congresso na aprovação das leis, mas é preciso entender que é lá que se exerce o contraditório. As discussões são exaustivas em qualquer Parlamento democrático. Na França, a reforma previdenciária consumiu os últimos nove anos em debates parlamentares e brigas de rua. Aquí, em pouco tempo, mas também com muita discussão, chegou-se a um projeto de reforma que reduz de forma importante os déficits do sistema previdenciário.

É assim que funciona e é assim que deve ser com a reforma tributária. Juntamente com os ilustres membros da Comissão Especial, estou defendendo modificações de alguma profundidade no projeto original do governo. É preciso levar em conta que este é um dos piores momentos para se fazer uma reforma tributária : estamos num processo recessivo, quando todas as receitas estão mais baixas. União, estados e municípios desejam recompô-las e criou-se um processo acirrado pela partição dos impostos. Com a queda da atividade econômica, isso levaria fatalmente a aumentar a carga tributária, o que é inaceitável .

A proposta que estamos defendendo que não é só minha, insisto procura mudar o enfoque da reforma para o que é fundamental nesse momento: dar condições ao setor privado da economia para voltar a investir, recuperar os níveis da produção e sair da recessão o mais rápido possível. Esse objetivo deve sensibilizar a todos: governadores, prefeitos e o próprio ministro Palloci, porque sem investimento não há crescimento. Basicamente a proposta tem cinco itens: 1. prorroga a CPMF por mais dois ou três anos, evitando torná-la permanente; 2. aprova a desvinculação das receitas da União; pode ser um pouco mais de 20%, mas se ficar difícil, mantém os 20%; 3. transforma a COFINS, de tributação em cascata para imposto de valor adicionado; 4. desonera as exportações definitivamente; 5. desonera os investimentos em capital fixo; trata-se de eliminar impostos na compra de equipamentos para a produção.

Precisamos de mais ousadia para sair da armadilha recessiva. O Brasil pode voltar a crescer 3,5% ou 4% no ano que vem, mas dependemos que os empresários sejam convencidos a investir, pois insisto, pela milionésima vez, sem investimentos não haverá crescimento. E sem o crescimento não haverá recuperação da renda, nem dos empregos e muito menos da receita dos impostos.

(*) E-mail:dep.delfimnetto@camara.gov.br

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