O patrão que registra o salário do empregado doméstico na carteira com valor inferior ao que ele realmente recebe está prejudicando o trabalhador. Todos os benefícios pagos pelo INSS são calculados com base no valor registrado. Isso acarreta a redução do valor de uma futura aposentadoria, pensão ou auxílio.
Por exemplo, no caso do salário-maternidade, a doméstica não receberá o valor real de seu salário, já que esse benefício é igual à remuneração registrada. Se ela estiver recebendo R$ 500, mas for registrada na carteira com apenas um salário mínimo, o benefício será de um salário mínimo durante os quatro meses em que estiver afastada.
O costume de registrar valor inferior na carteira também prejudica o empregado no momento da aposentadoria, porque o fator previdenciário – que é a fórmula de cálculo da aposentadoria que leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição – é aplicado sobre uma média calculada sobre 80% dos maiores salários-de-contribuição a partir de julho de 1994.
Com o registro em carteira de valores menores, a média será apurada sobre esses valores, resultando em uma aposentadoria inferior à que o empregado efetivamente teria direito. (Ag. Previdência).
