Ruy Martins Altenfelder Silva (*)
O Brasil foi o quarto país a possuir lei de marcas e patentes. No entanto, o volume de registros ainda é muito baixo, em decorrência da falta de cultura nesse sentido. É chegada a hora, contudo, de mudar essa tendência, pois na economia contemporânea o domínio da tecnologia e do conhecimento, incluindo o recebimento de royalties, é fator condicionante do posicionamento de uma nação no contexto internacional.
Além disso, há outros fatores importantes para que o País estimule, facilite e amplie o registro de marcas e patentes. O primeiro deles é a biodiversidade, que se transforma paulatinamente neste século, à luz da engenharia genética e dos impressionantes avanços da química, em um dos quesitos de domínio econômico. Nesse contexto, o sistema de patentes é um instrumento estratégico para uma nação que tem o maior reservatório mundial de biodiversidade. Somente na Amazônia, vivem 2,5 mil espécies de árvores e 30% das 100 mil espécies de plantas existentes na América Latina. Outro fator é o aumento da demanda, verificado na década de 90 e neste início do Século XXI, de teses, estudos e pesquisas. Nesse período, a produção científica brasileira quintuplicou, e, em 2001, o País formou mais de seis mil doutores.
Contribuindo para a proteção dos direitos sobre invenções, estudos e pesquisas, São Paulo está iniciando a estruturação de uma rede para facilitar o registro de marcas e patentes e a comercialização de tecnologias. O sistema também ampliará a proteção da propriedade intelectual, tornando as informações mais acessíveis e possibilitando a consulta a vários bancos de dados. A nova rede beneficiará a comunidade científica paulista e o setor produtivo. Sua implantação está sendo coordenada pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, contando com a participação das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp), institutos de pesquisas e a iniciativa privada, por intermédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Com a formação da rede, será possível estimular ainda mais o nível de atividades, integrando os componentes do sistema de Produção Intelectual no Estado e utilizando a infovia paulista, em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e demais instituições atuantes na área. Será, ainda, efetuada a interligação de bancos de dados contendo documentos eletrônicos e estimulada a invenção, de modo a contribuir para a elevação do índice de desenvolvimento tecnológico.
Por outro lado, a rede que se desenha no Estado contribuirá, também, para o combate à pirataria de bens e produtos, uma das mais insidiosas, ousadas e prejudiciais ações do crime organizado em todo o mundo. O Brasil, conforme demonstra a campanha recém-lançada conjuntamente por distintos setores industriais, tem prejuízo anual de US$ 2 bilhões com o comércio ilegal de produtos falsos, como remédios, CD, DVD, fitas VHS, brinquedos, roupas e software. O controle mais eficiente do registro e comercialização de marcas e patentes não será a solução do problema, mas contribuirá muito para a fiscalização e, portanto, para intimidar os atos ilícitos.
Para vencer todos os desafios da nova ordem econômica mundial, ingressando de forma perene e segura num processo de crescimento sustentado, o Brasil depende muito do fortalecimento constante da indústria e do aporte tecnológico. Dominar, com dose acentuada de soberania, os processos produtivos e as novas tecnologias é um imprescindível diferencial competitivo.
(*) É secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Responde, também, pela pasta do Turismo no Estado de São Paulo e é presidente do Instituto Roberto Simonsen.
