Colaboração: João Luiz Ultramari
FEDERAL:
Imposto de Renda Pessoa Física: A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física sofreu um aumento na alíquota, passando de 27,5% para 35%, conforme estabelecido pela Lei 14.663/2023. Essa mudança gera preocupações sobre o impacto na classe média brasileira.
Reforma da Previdência: Há propostas de reformulação nas regras dos benefícios previdenciários, incluindo a possibilidade de perícias realizadas pela internet. As implicações dessas mudanças ainda são incertas, e novos desenvolvimentos são aguardados.
Reforma Trabalhista: Uma portaria que proibia o trabalho aos domingos e feriados foi suspensa, levantando dúvidas sobre possíveis outras alterações nas leis trabalhistas. A situação está em constante evolução, e mais mudanças podem ser esperadas.
Pessoa Jurídica: Aguarda-se a definição dos percentuais da nova tributação fiscal após as aprovações dos pedidos do Governo Federal. A preocupação está centrada na possibilidade de aprovação pelo Conselho Nacional, o que poderia impactar negativamente os Governos Estaduais e Municipais.
Governadores: Alguns governadores estão aumentando os percentuais do ICMS em resposta às futuras alterações tributárias, visando compensar possíveis perdas de arrecadação.
Prefeitos: Observa-se a alteração nos valores venais dos imóveis para aumentar o IPTU, ITBI, ITCMD e a taxação de túmulos em cemitérios. As mudanças levantam questionamentos sobre a complexidade e a falta de clareza nas novas regulamentações tributárias.
Legislações Municipais/Estaduais/Federal: Muitos pedidos do governo estão sendo aprovados rapidamente, sem amplo debate político, gerando preocupações sobre favorecimentos e trocas de interesses. Questiona-se até quando esses padrões serão aceitos e se manterão.
Despesas dos Governos: As despesas governamentais estão em constante aumento, especialmente em viagens e eventos. A falta de transparência nesses gastos levanta dúvidas sobre a fiscalização efetiva dessas práticas por parte dos representantes do povo e órgãos fiscalizadores.
Provas: Apesar das evidências de acontecimentos diários, as prevaricações de autoridades parecem persistir sem consequências. Isso levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de responsabilização.
Contrato de aquisição de urnas funerárias pelo Exército: A notícia sobre a aquisição de urnas funerárias pelo Exército levanta dúvidas sobre sua finalidade e necessidade, gerando questionamentos.
Precatórios Federais: O Governo liberou 95 bilhões para pagamento de precatórios federais, um movimento aguardado para regularizar dívidas pendentes.
Aguardaremos os acontecimentos para conhecer os candidatos a prefeito, vice e vereadores em todo o Brasil, enquanto observamos atentamente as mudanças e desdobramentos nas políticas e legislações em níveis federal, estadual e municipal.
