Luigi Polezze
Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Araraquara aprovou o Projeto de Lei nº 136, que autoriza o Conselho Municipal do Idoso a aprovar projetos voltados à captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso. A proposta tem como objetivo facilitar tanto a arrecadação quanto a aplicação desses recursos em iniciativas destinadas à população idosa do município.
Apesar do avanço legislativo, a discussão em plenário acabou trazendo à tona uma questão ainda não resolvida: a destinação de recursos prometidos anteriormente às instituições que atendem idosos na cidade. O tema reacende debates ocorridos no final de 2025, quando foram feitas promessas de ampliação dos repasses ao setor.
Durante a sessão, vereadores destacaram a situação de entidades assistenciais, com menção especial à Vila Vicentina, uma das principais instituições do município. Segundo apontado em plenário, essas organizações aguardam definições concretas sobre valores que teriam sido discutidos anteriormente.
O vereador João Clemente (PP) relembrou que, à época, houve sinalizações de que os recursos captados pelo Fundo Municipal do Idoso seriam complementados pelo Executivo, com valores que, segundo ele, poderiam se aproximar de R$ 2,7 milhões. O Jornal de Araraquara entrou em contato com a Prefeitura em busca de informações sobre esse possível complemento, mais não houve informações até a publicação dessa matéria.
A ausência de definições tem gerado preocupação, especialmente diante do histórico recente de dificuldades enfrentadas. A própria Vila Vicentina já passou por momentos críticos, incluindo a possibilidade de encerramento de suas atividades.
Outro ponto levantado é a inexistência de um mecanismo legal que garanta repasses contínuos e obrigatórios às entidades, o que faz com que o setor dependa, em grande parte, de auxílios pontuais e de promessas ainda não formalizadas.
Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é de que haja maior dinamismo na captação de recursos. No entanto, ressaltaram que a efetividade das políticas públicas para a população idosa também depende do cumprimento de compromissos já assumidos.
Agora, a atenção se volta ao Executivo municipal, que deverá esclarecer como e quando os recursos prometidos serão, de fato, disponibilizados às instituições que atuam diretamente no cuidado com a população idosa de Araraquara.
